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Exibindo: 8 normas.

Resolução Normativa COPAT nº 83 DE 29/12/2020 - SC

Estadual - Publicado em 30 dez 2020

ICMS. MERCADORIA SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CUJO TRANSPORTE FOI CONTRATADO PELO SUBSTITUÍDO. EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA NÃOCUMULATIVIDADE, SUBSISTE O DIREITO DO SUBSTITUÍDO DE CREDITAR-SE DO IMPOSTO RELATIVO AO FRETE PARA COMPENSAR OUTROS DÉBITOS DO IMPOSTO.

Resolução Normativa DIVS/SES nº 7 DE 21/12/2020 - SC

Estadual - Publicado em 23 dez 2020

Revoga o art. 12 da Resolução Normativa nº 005/DIVS/SES - de 02.10.2020.

Resolução Normativa COPAT nº 82 DE 14/12/2020 - SC

Estadual - Publicado em 15 dez 2020

Esta Comissão, com fulcro no § 1º do art. 211 da Lei nº 3.938, de 1966, resolve revogar a Resolução Normativa nº 75/2014 que trata do conceito de material reciclável para fins do benefício previsto no RICMS/SC, Anexo 2, art. 21, XII, para reconhecer o direito ao crédito presumido no caso de sucatas e resíduos industriais, conforme reiteradas decisões do TJSC.

Resolução Normativa DIVS/SES nº 6 DE 05/10/2020 - SC

Estadual - Publicado em 7 out 2020

Dispõe sobre a implantação do Sistema de Informação Estadual em Saúde do trabalhador - SISTRA e obtenção dos registros informatizados dos Postos de Revenda de Combustíveis a Varejo - PRCV e dos Estabelecimentos de Abatedouros Frigoríficos de Carnes de Santa Catarina.

Resolução Normativa DIVS/SES nº 5 DE 02/10/2020 - SC

Estadual - Publicado em 7 out 2020

Dispõe sobre o Sistema de Informação Estadual de Risco e Benefício Potencial - SIERBP para obtenção e gerenciamento de registros informatizados de cadastro, autoinspeção e inspeção de serviços de saúde e de interesse da saúde do Estado de Santa Catarina, abrangidos por esta resolução.

Resolução Normativa DIVS/SUV/SES nº 3 DE 14/05/2020 - SC

Estadual - Publicado em 29 mai 2020

Errata - Dispõe sobre a exigência do Alvará Sanitário dos estabelecimentos que produzem e realizam comércio de alimentos online como sites, aplicativos e afins, de alimentos e bebidas, perecíveis ou não, e dá outras providências.

Resolução Normativa DIVS/SUV/SES nº 3 DE 14/05/2020 - SC

Estadual - Publicado em 15 mai 2020

Dispõe sobre a exigência do Alvará Sanitário dos estabelecimentos que produzem e realizam comércio de alimentos online como sites, aplicativos e afins, de alimentos e bebidas, perecíveis ou não, e dá outras providências.

Resolução Normativa DIVS/SES nº 1 DE 17/02/2020 - SC

Estadual - Publicado em 20 fev 2020

Dispõe sobre as regras comuns ao Enquadramento Empresarial e das Entidades de Fins não Econômico Simplificado (EES) e à Autodeclaração e estabelece outras providências.

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