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Resolução CONSEMA nº 3 DE 29/04/2008 - SC

Estadual - Publicado em 29 abr 2008

Aprova a Listagem das Atividades Consideradas Potencialmente Causadoras de Degradação Ambiental passíveis de licenciamento ambiental pela Fundação do Meio Ambiente – FATMA e a indicação do competente estudo ambiental para fins de licenciamento.

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