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Exibindo: 6 normas.

Decisão Normativa CAT nº 6 de 26/12/2000 - SP

Estadual - Publicado em 28 dez 2000

ICMS - Dispõe sobre o direito ao Crédito Outorgado previsto no Item 4 da Tabela I do Anexo III do RICMS, mesmo quando a empresa de serviço de transporte realizar prestações sujeitas à substituição tributária de que trata o art. 285-A do RICMS.

Decisão Normativa CAT nº 5 de 13/12/2000 - SP

Estadual - Publicado em 14 dez 2000

ICMS - Substituição tributária - Veículos automotores - Faturamento direto a consumidor - Contrato de arrendamento mercantil em que arrendadora e montadora localizam-se no mesmo Estado - O imposto retido por substituição deve ser recolhido ao Estado da situação da arrendadora que é o consumidor final do produto.

Decisão Normativa CAT nº 4 de 30/11/2000 - SP

Estadual - Publicado em 9 dez 2000

ICMS - Bonificações - Dispõe sobre a inclusão do valor das mercadorias bonificadas na base de cálculo do imposto.

Decisão Normativa CAT nº 3 de 30/11/2000 - SP

Estadual - Publicado em 9 dez 2000

ICMS - Dispõe sobre a cessão de bens para consumo com a intenção de ser definitiva - Descaracterização do "Contrato de locação".

Decisão Normativa CAT nº 2 de 07/11/2000 - SP

Estadual - Publicado em 8 nov 2000

ICMS - Dispõe sobre o direito ao crédito do valor do imposto destacado em documento fiscal referente a aquisição de equipamentos de escritório e de materiais necessários à construção de um Bem Imóvel.

Decisão Normativa CAT nº 1 de 07/11/2000 - SP

Estadual - Publicado em 8 nov 2000

ICMS - Dispõe sobre o direito ao crédito do valor do imposto destacado em documento fiscal referente a aquisição de partes e peças empregadas na reconstrução, reforma, atualização, conserto etc., de máquina ou equipamento do Ativo Imobilizado.

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