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Exibindo: 3 normas.

Decisão Normativa CAT nº 3 de 16/08/2002 - SP

Estadual - Publicado em 17 ago 2002

ICMS - Fornecimento de argamassa comum para obras de construção civil - Inexistência de subempreitada - Incidência do imposto

Decisão Normativa CAT nº 2 de 27/02/2002 - SP

Estadual - Publicado em 1 mar 2002

ICMS - Dispõe sobre a inclusão do preço do serviço de "telemarketing" no preço das mercadorias ("valor da operação") vendidas e na base de cálculo do ICMS de acordo com o artigo 24, § 1º, da Lei nº 6.374/1989.

Decisão Normativa CAT nº 1 de 27/02/2002 - SP

Estadual - Publicado em 1 mar 2002

Introduz alterações no "ABC do Simples Paulista", aprovado pela Decisão Normativa CAT-2, de 4-7-01, que dispõe a respeito dos procedimentos a serem observados pela microempresa e pela empresa de pequeno porte para o cumprimento das obrigações principal e acessórias, pertinentes ao regime tributário simplificado a que se refere a Lei nº 10.086, de 19-11-98

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