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Exibindo: 8 normas.

Decisão Normativa CAT nº 7 DE 23/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 24 out 2015

ICMS - Operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária - Contratação de serviço de transporte pelo contribuinte substituído.

Decisão Normativa CAT nº 8 DE 23/10/2015 - SP

Estadual - Publicado em 24 out 2015

ICMS - Substituição tributária - Operações sujeitas a redução de base de cálculo que não alcança toda a cadeia de circulação - Cálculo do "IVA-ST ajustado" - Alíquota aplicável no cálculo do ICMS-ST devido por substituto tributário localizado em outra UF - Alíquota aplicável no cálculo do imposto a ser recolhido por antecipação na hipótese do art. 426-A do RICMS.

Decisão Normativa CAT nº 5 DE 11/09/2015 - SP

Estadual - Publicado em 12 set 2015

ICMS - Material publicitário - Armazenamento e distribuição por meio de operadores logísticos.

Decisão Normativa CAT nº 6 DE 11/09/2015 - SP

Estadual - Publicado em 12 set 2015

NF-e de Importação e NF-e Complementar de Importação - Composição e hipóteses de emissão.

Decisão Normativa CAT nº 2 DE 10/09/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 set 2015

ICMS - Solicitação de cancelamento de NF-e ou de CT-e após transcurso do prazo regulamentar - Não aplicabilidade da denúncia espontânea.

Decisão Normativa CAT nº 3 DE 10/09/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 set 2015

ICMS - Remessa promovida pelo fabricante de bens duráveis para substituição de produto em virtude de garantia, legal ou contratual - Aplicabilidade da sistemática do regime jurídico-tributário da substituição tributária por antecipação - Definição da margem de valor agregado aplicável.

Decisão Normativa CAT nº 4 DE 10/09/2015 - SP

Estadual - Publicado em 11 set 2015

ICMS - Não incidência nas operações com impressos personalizados promovidas por indústria gráfica - Impressos publicitários personalizados.

Decisão Normativa CAT nº 1 DE 24/07/2015 - SP

Estadual - Publicado em 25 jul 2015

ICMS - Base de Cálculo - Importação - Inclusão do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) - Artigo 24 , inciso IV, da Lei nº 6.374/1989, na redação dada pela Lei nº 11.001/2001 .

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