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Exibindo: 5 normas.

Decisão Normativa CAT nº 4 DE 20/09/2017 - SP

Estadual - Publicado em 21 set 2017

ICMS - Operações com software por meio de transferência eletrônica de dados (download ou streaming) - Incidência.

Decisão Normativa CAT nº 5 DE 20/09/2017 - SP

Estadual - Publicado em 21 set 2017

ICMS - Consignação mercantil nas operações internas com mercadorias sujeitas à substituição tributária.

Decisão Normativa CAT nº 3 DE 03/05/2017 - SP

Estadual - Publicado em 4 mai 2017

ICMS - Substituição tributária nas operações com querosene de aviação (QAV) importado.

Decisão Normativa CAT nº 1 DE 26/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 27 abr 2017

ICMS - Prestação de serviço de transporte realizado por subcontratação - Crédito.

Decisão Normativa CAT nº 2 DE 26/04/2017 - SP

Estadual - Publicado em 27 abr 2017

ICMS - Operações interestaduais com mercadorias destinadas a demonstração e mostruário ocorridas no ano de 2016 - procedimentos aplicáveis.

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