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Exibindo: 2 normas.

Decreto nº 23.128 de 19/12/1984 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 1984

Proíbe o transporte, o armazenamento e o processamento industrial da substância denominada isocianato de metila e dá providências correlatas.

Decreto nº 22.032 de 22/03/1984 - SP

Estadual - Publicado em 22 mar 1984

Altera disposições do regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 08 de setembro de 1976.

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