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Exibindo: 5 normas.

Decreto nº 39.853 de 28/12/1994 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 1994

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 39.725 de 20/12/1994 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 1994

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 39.551 de 18/11/1994 - SP

Estadual - Publicado em 18 nov 1994

Regulamenta a Lei nº 8.943, de 28 de setembro de 1994, dando nova redação a dispositivos do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976

Decreto nº 39.466 de 04/11/1994 - SP

Estadual - Publicado em 5 nov 1994

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá providências correlatas

Decreto nº 38.352 de 26/01/1994 - SP

Estadual - Publicado em 27 jan 1994

Altera a redação do art. 21-A, do Decreto nº 24.675, de 30 de janeiro de 1986, incluído pelo Decreto nº 27.436, de 7 de outubro de 1987

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