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Exibindo: 37 normas.

Decreto nº 69029 DE 11/11/2024 - SP

Estadual - Publicado em 12 nov 2024

Altera o Decreto Nº 67151/2022, que regulamenta a Lei Nº 17557/2022, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização de Terras.

Decreto nº 69019 DE 31/10/2024 - SP

Estadual - Publicado em 1 nov 2024

Dispõe sobre a gratuidade no sistema metropolitano de transportes públicos de passageiros das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo nas datas de 3 e 10 de novembro de 2024.

Decreto nº 69001 DE 23/10/2024 - SP

Estadual - Publicado em 24 out 2024

Dá nova redação e acrescenta dispositivos ao Decreto Nº 62349/2016, que dispõe sobre o programa de integridade e área de conformidade a ser adotado por empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado de São Paulo, regulamentando a aplicação da Lei Federal Nº 13303/2016, e criando instâncias e procedimentos de fomento ao controle interno.

Decreto nº 68997 DE 21/10/2024 - SP

Estadual - Publicado em 22 out 2024

Altera o Decreto Nº 53766/2008, que institui a Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (INVESTE SÃO PAULO) e regulamenta dispositivos da Lei Nº 13179/2008, substitui o Anexo do Decreto Nº 53961/2009, que aprova o Estatuto Social da INVESTE SÃO PAULO, e dá providências correlatas.

Decreto nº 68943 DE 03/10/2024 - SP

Estadual - Publicado em 4 out 2024

Introduz alterações ao Anexo I do RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, que trata das isenções de ICMS.

Decreto nº 69937 DE 03/10/2024 - SP

Estadual - Publicado em 4 out 2024

Estabelece a gratuidade dos serviços de transporte público coletivo de passageiros do Estado de São Paulo, nos dias 6 e 27 de outubro de 2024, nas condições que especifica.

Decreto nº 68826 DE 04/09/2024 - SP

Estadual - Publicado em 5 set 2024

Regulamenta a forma de recolhimento, o controle dos sistemas de arrecadação de tributos, custas, multas e demais receitas públicas de natureza não tributária do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Decreto nº 68743 DE 06/08/2024 - SP

Estadual - Publicado em 6 ago 2024

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 68744 DE 05/08/2024 - SP

Estadual - Publicado em 6 ago 2024

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 68745 DE 05/08/2024 - SP

Estadual - Publicado em 6 ago 2024

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975.

Decreto nº 68706 DE 23/07/2024 - SP

Estadual - Publicado em 24 jul 2024

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 68707 DE 23/07/2024 - SP

Estadual - Publicado em 24 jul 2024

Altera o Decreto n° 50.977/2006, que ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova convênios, protocolos e ajustes SINIEF e introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 68708 DE 23/07/2024 - SP

Estadual - Publicado em 24 jul 2024

Altera o Decreto nº 67.169/2022, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado, nas condições que especifica, aos produtores de biodiesel - B100 para apuração e pagamento do ICMS incidente nas respectivas operações, realizadas com diferimento do imposto.

Decreto nº 68709 DE 23/07/2024 - SP

Estadual - Publicado em 24 jul 2024

Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal n° 24/1975.

Decreto nº 68710 DE 23/07/2024 - SP

Estadual - Publicado em 24 jul 2024

Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975.

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