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Exibindo: 49 normas.

Decreto nº 69268 DE 30/12/2024 - SP

Estadual - Publicado em 30 dez 2024

Altera o RICMS/SP e o Decreto Nº 63208/2018, que dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural, prorrogando a vigência dos benefícios fiscais que menciona.

Decreto nº 69267 DE 30/12/2024 - SP

Estadual - Publicado em 30 dez 2024

Altera o Decreto Nº 66564/2022, que regulamenta a Lei Nº 17389/2021, que proíbe a queima, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido no Estado de São Paulo e institui o Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de estudar e propor ações que visem a aperfeiçoar o cumprimento das finalidades pretendidas pela Lei Nº 17389/2021.

Decreto nº 69269 DE 30/12/2024 - SP

Estadual - Publicado em 30 dez 2024

Altera o RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, prorrogando a vigência dos benefícios fiscais de isenção e crédito presumido que menciona.

Decreto nº 69274 DE 30/12/2024 - SP

Estadual - Publicado em 30 dez 2024

Altera o RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, prorrogando a vigência dos benefícios fiscais que menciona e listar as mercadorias alcançadas pela redução da base de cálculo do ICMS nas operações destinadas ao tratamento de efluentes domésticos e industriais.

Decreto nº 69206 DE 23/12/2024 - SP

Estadual - Publicado em 26 dez 2024

Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2024.

Decreto nº 69207 DE 23/12/2024 - SP

Estadual - Publicado em 26 dez 2024

Introduz alterações no RICMS/SP prorrogando a data de vigência dos benefícios fiscais que especifica.

Decreto nº 69208 DE 23/12/2024 - SP

Estadual - Publicado em 26 dez 2024

Introduz alterações no RICMS/SP prorrogando a data de vigência dos benefícios fiscais que especifica.

Decreto nº 69209 DE 23/12/2024 - SP

Estadual - Publicado em 26 dez 2024

Ratifica os Convênios ICMS Nº 137/2024, Nº 153/2024, Nº 154/2024, Nº 156/2024 e Nº 160/2024 celebrados nos termos da Lei Complementar federal Nº 24/1975.

Decreto nº 69188 DE 18/12/2024 - SP

Estadual - Publicado em 19 dez 2024

Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar Federal Nº 24/1975.

Decreto nº 69152 DE 12/12/2024 - SP

Estadual - Publicado em 13 dez 2024

Fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativamente ao exercício de 2025, além do percentual de desconto para pagamento integral e dá outras providências.

Decreto nº 69122 DE 10/12/2024 - SP

Estadual - Publicado em 10 dez 2024

Altera a redação do Decreto Nº 60435/2014, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da Administração direta e autárquica e dá providências correlatas.

Decreto nº 69127 DE 10/12/2024 - SP

Estadual - Publicado em 10 dez 2024

Dispõe sobre as remessas de mercadorias entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular e revoga o Decreto Nº 68243/2023.

Decreto nº 69029 DE 11/11/2024 - SP

Estadual - Publicado em 12 nov 2024

Altera o Decreto Nº 67151/2022, que regulamenta a Lei Nº 17557/2022, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização de Terras.

Decreto nº 69019 DE 31/10/2024 - SP

Estadual - Publicado em 1 nov 2024

Dispõe sobre a gratuidade no sistema metropolitano de transportes públicos de passageiros das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo nas datas de 3 e 10 de novembro de 2024.

Decreto nº 69001 DE 23/10/2024 - SP

Estadual - Publicado em 24 out 2024

Dá nova redação e acrescenta dispositivos ao Decreto Nº 62349/2016, que dispõe sobre o programa de integridade e área de conformidade a ser adotado por empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado de São Paulo, regulamentando a aplicação da Lei Federal Nº 13303/2016, e criando instâncias e procedimentos de fomento ao controle interno.

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