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Exibindo: 2 normas.

Lei Complementar nº 1.094 de 16/07/2009 - SP

Estadual - Publicado em 17 jul 2009

Institui a Jornada Integral de Trabalho Docente e a Jornada Reduzida de Trabalho Docente para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, cria cargos de docente que especifica e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar nº 1093 DE 16/07/2009 - SP

Estadual - Publicado em 17 jul 2009

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do art. 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas.

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