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Exibindo: 6 normas.

Lei nº 7663 DE 30/12/1991 - SP

Estadual - Publicado em 30 dez 1991

Estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Lei nº 7.646 de 26/12/1991 - SP

Estadual - Publicado em 26 dez 1991

Altera a Lei nº 6.556, de 30 de novembro de 1989, que disciplina a destinação de recursos do ICMS para a construção de casas populares, acrescenta dispositivos à Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços e dá outras providências.

Lei nº 7645 DE 23/12/1991 - SP

Estadual - Publicado em 24 dez 1991

Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos, e dá outras providências.

Lei nº 7.644 de 23/12/1991 - SP

Estadual - Publicado em 23 dez 1991

Introduz alterações na Lei nº 6.606, de 20 de dezembro de 1989, modificada pela Lei nº 7.002, de 27 de dezembro de 1990, que dispõe a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Lei nº 7.397 de 08/07/1991 - SP

Estadual - Publicado em 9 jul 1991

Altera a Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989.

Lei nº 7.018 de 14/03/1991 - SP

Estadual - Publicado em 15 mar 1991

Acrescenta dispositivo ao art. 34 da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989.

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