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Exibindo: 4 normas.

Lei nº 8.520 de 29/12/1993 - SP

Estadual - Publicado em 30 dez 1993

Dispõe sobre o registro policial de estabelecimentos que atuam no comércio e na fundição de ouro, metais nobres, jóias, pedras preciosas e de revenda de peças usadas de veículos automotores, e dá providências correlatas

Lei nº 8.490 de 23/12/1993 - SP

Estadual - Publicado em 24 dez 1993

Altera a Lei nº 6606, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA

Lei nº 8456 DE 08/12/1993 - SP

Estadual - Publicado em 9 dez 1993

Altera dispositivos das Leis 6.374, de 1º de março de 1989, e 6.556, de 30 de novembro de 1989, referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.

Lei nº 8.290 de 16/04/1993 - SP

Estadual - Publicado em 17 abr 1993

Altera a Lei nº 7.645, de 23 de dezembro de 1991.

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