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Exibindo: 7 normas.

Portaria CAT nº 116 de 28/12/1993 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 1993

Estabelece a disciplina fiscal aplicável às saídas de mercadorias para venda em feiras, exposições ou locais semelhantes.

Portaria CAT nº 89 de 15/09/1993 - SP

Estadual - Publicado em 17 set 1993

Aprova modelos de Guia de Depósito Administrativo e de Guia de Levantamento de Depósito Administrativo e dá outras providências.

Portaria CAT nº 85 de 03/09/1993 - SP

Estadual - Publicado em 4 set 1993

Dispõe sobre a apropriação de crédito do ICMS, na proporção que especifica, relativamente à entrada de mercadoria de procedência estrangeira, remetida por empresa do Estado do Espírito Santo, beneficiária dos incentivos mencionados no artigo 155, § 2º, XII, "g", da Constituição Federal.

Portaria CAT nº 81 de 19/08/1993 - SP

Estadual - Publicado em 20 ago 1993

Dispõe sobre o Programa Fiscalização Computadorizada (Fiscom-400) e dá outras providências correlatas.

Portaria CAT nº 67 de 15/07/1993 - SP

Estadual - Publicado em 16 jul 1993

Fixa norma para utilização do Livro de Movimentação de Combustíveis.

Portaria CAT nº 56 de 14/06/1993 - SP

Estadual - Publicado em 15 jun 1993

Veda a apropriação de crédito de ICMS, na proporção que especifica, relativamente às entradas de mercadorias de procedência estrangeira, remetidas por empresas do Estado do Amazonas, beneficiárias de incentivos fiscais.

Portaria SUP/DER nº 34 de 27/05/1993 - SP

Estadual - Publicado em 29 mai 1993

Dispõe sobre a delegação da vistoria dos veículos de transporte coletivo de passageiros às empresas permissionárias e/ou registradas no DER/SP e indica providências correlatas, conforme tratado no expediente 20.003/DT/93, de 29.01.1993.

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