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Exibindo: 88 normas.

Portaria SRE nº 85 DE 26/11/2024 - SP

Estadual - Publicado em 27 nov 2024

Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com blocos ou tijolos cerâmicos para construção.

Portaria SRE nº 86 DE 26/11/2024 - SP

Estadual - Publicado em 27 nov 2024

Estabelece a base de cálculo do imposto na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000.

Portaria SRE nº 84 DE 26/11/2024 - SP

Estadual - Publicado em 27 nov 2024

Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como “Extra” ou “Tipo A”.

Portaria SRE nº 83 DE 14/11/2024 - SP

Estadual - Publicado em 18 nov 2024

Disciplina os procedimentos a serem observados na operação de venda de veículo autopropulsado a adquirente localizado no Estado de São Paulo, realizada por pessoa física que explore a atividade de produtor agropecuário ou por qualquer pessoa jurídica, com menos de 12 (doze) meses de aquisição da montadora.

Portaria SRE nº 79 DE 31/10/2024 - SP

Estadual - Publicado em 1 nov 2024

Altera a Portaria CAT Nº 147/2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão (SAT), a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências.

Portaria SRE nº 80 DE 31/10/2024 - SP

Estadual - Publicado em 1 nov 2024

Altera a Portaria SRE Nº 64/2023, a Portaria SRE Nº 4/2023, e a Portaria SRE Nº 77/2024, que estabelecem a base de cálculo do imposto na saída de medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos a que se refere o artigo 313-A do Regulamento do ICMS.

Portaria SRE nº 81 DE 31/10/2024 - SP

Estadual - Publicado em 1 nov 2024

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-E e 313-F do Regulamento do ICMS, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-aporta.

Portaria SRE nº 77 DE 29/10/2024 - SP

Estadual - Publicado em 30 out 2024

Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos a que se refere o artigo 313-A do Regulamento do ICMS.

Portaria SRE nº 18 DE 18/10/2024 - SP

Estadual - Publicado em 21 out 2024

Altera a Portaria CAT Nº 55/2009, que dispõe sobre a emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE), e dá outras providências.

Portaria SRE nº 75 DE 17/10/2024 - SP

Estadual - Publicado em 18 out 2024

Altera a Portaria SRE Nº 70/2024, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.

Portaria SRE nº 71 DE 03/10/2024 - SP

Estadual - Publicado em 3 out 2024

Ret. - Altera a Portaria CAT Nº 48/2017 e a Portaria SRE Nº 66/2024, que tratam sobre a base de cálculo na saída de mercadorias que especifica com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

Portaria SPF nº 73 DE 02/10/2024 - SP

Estadual - Publicado em 3 out 2024

Altera a Portaria CAT Nº 95/2021, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000.

Portaria SRE nº 74 DE 02/10/2024 - SP

Estadual - Publicado em 3 out 2024

Altera a Portaria SRE Nº 69/2024, que altera a Portaria CAT Nº 55/2009, que dispõe sobre a emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE), e dá outras providências

Portaria SRE nº 70 DE 30/09/2024 - SP

Estadual - Publicado em 1 out 2024

Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.

Portaria SRE nº 71 DE 30/09/2024 - SP

Estadual - Publicado em 1 out 2024

Altera a Portaria CAT Nº 48/2017 e a Portaria SRE Nº 66/2024, que tratam sobre a base de cálculo na saída de mercadorias que especifica com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

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