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Exibindo: 5 normas.

Resolução Conjunta SF/PGE nº 2 DE 23/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 24 nov 2018

Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA inscritos em dívida ativa.

Resolução Conjunta SF/PGE nº 1 DE 23/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 24 nov 2018

Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Resolução Conjunta SF/PGE nº 3 DE 23/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 24 nov 2018

Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido a título de sujeição passiva por substituição tributária.

Resolução Conjunta PGE/SF nº 1 DE 23/11/2018 - SP

Estadual - Publicado em 24 nov 2018

Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

Resolução Conjunta SF/SC nº 1 DE 23/10/2018 - SP

Estadual - Publicado em 24 out 2018

Dispõe sobre o cadastramento de entidades paulistas de cultura, sem fins lucrativos, para recebimento de créditos no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

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