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Exibindo: 6 normas.

Resolução Conjunta SFP/SIMA nº 2 DE 13/12/2019 - SP

Estadual - Publicado em 14 dez 2019

Dispõe sobre o reconhecimento da isenção para entidades sem fins lucrativos cujo objetivo social seja vinculado à preservação do meio ambiente, nos termos do artigo 6º do Decreto nº 46.655/2002 , que aprova o Regulamento do ITCMD.

Resolução Conjunta SFP/SJC nº 1 DE 13/12/2019 - SP

Estadual - Publicado em 14 dez 2019

Dispõe sobre o reconhecimento da isenção para entidades sem fins lucrativos cujo objetivo social seja vinculado à promoção dos direitos humanos, nos termos do artigo 6º do Decreto nº 46.655/2002 , que aprova o Regulamento do ITCMD.

Resolução Conjunta SCEC/SFP nº 1 DE 13/12/2019 - SP

Estadual - Publicado em 14 dez 2019

Dispõe sobre o reconhecimento da isenção para entidades sem fins lucrativos cujo objetivo social seja vinculado à promoção da cultura, nos termos do artigo 6º do Decreto 46.655/2002 , que aprova o Regulamento do ITCMD.

Resolução Conjunta PGE/SFP nº 4 DE 06/11/2019 - SP

Estadual - Publicado em 7 nov 2019

Disciplina os procedimentos administrativos necessários à liquidação de débitos fiscais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nos termos do Decreto 64.564, de 05.11.2019.

Resolução Conjunta PGE/SFP nº 3 DE 13/08/2019 - SP

Estadual - Publicado em 14 ago 2019

Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devidos a título de sujeição passiva por substituição tributária.

Resolução Conjunta PGE/SFP nº 1 DE 07/05/2019 - SP

Estadual - Publicado em 8 mai 2019

Disciplina os procedimentos a serem adotados relativamente a créditos de ICMS decorrentes de operações para as quais tenham sido concedidos benefícios em desacordo com o previsto em norma constitucional.

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