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Exibindo: 3 normas.

Resposta à Consulta nº 563 DE 15/12/1989 - SP

Estadual - Publicado em 15 dez 1989

Não incidência do ICMS na prestação de serviços de transportes de livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão.

Resposta à Consulta nº 1.312 de 31/08/1989 - SP

Estadual - Publicado em 31 ago 1989

Nas operações em que o produtor efetua o transporte de seus produtos utilizando-se de veículo próprio, não há incidência do ICMS.

Resposta à Consulta nº 66 de 30/03/1989 - SP

Estadual - Publicado em 30 mar 1989

Assunto: FEIJÃO ADQUIRIDO COM DIFERIMENTO PARA INTEGRAR REFEIÇÕES FORNECIDAS AOS EMPREGADOS COM ISENÇÃO - Recolhimento do imposto por guia especial sem direito a crédito.

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