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Comunicado SUPERGEST nº 2 de 20/10/2006 - SE

Estadual - Publicado em 7 nov 2006

Esclarece as alterações e acréscimos na legislação estadual do ICMS, decorrentes de ajustes, convênios e protocolos celebrados na 123ª reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.

Comunicado SUPERGEST nº 1 de 17/10/2006 - SE

Estadual - Publicado em 20 out 2006

Esclarece sobre alterações e acréscimos na legislação estadual do ICMS, decorrentes dos convênios firmados por ocasião da 123ª reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz, realizada no dia 6 de outubro de 2006.

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