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Exibindo: 2 normas.

Comunicado SUPERGEST nº 2 DE 18/01/2019 - SE

Estadual - Publicado em 18 jan 2019

Comunica a inclusão de pescados no tratamento tributário conferido aos produtos da cesta básica, disciplinado na alínea "b" do inciso VIII do art. 40 do Regulamento do ICMS.

Comunicado SUPERGEST nº 1 DE 11/01/2019 - SE

Estadual - Publicado em 11 jan 2019

Comunica a inclusão de fraldas de fibras têxteis, classificada no Código Especificador de Substituição Tributária - CEST 20.048.01, no regime da Substituição Tributária, a partir de 1º de janeiro de 2019, por força do Protocolo ICMS 58, de 02.10.2018 e sobre o levantamento de estoque.

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