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Exibindo: 7 normas.

Lei nº 6.530 de 12/12/2008 - SE

Estadual - Publicado em 15 dez 2008

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Triagem Auditiva Neonatal (TAN), com a realização do exame de Emissões Otoacústicas Evocadas, conhecido como "Teste da Orelhinha", em todos os hospitais e/ou maternidades da rede pública e privada do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Lei nº 6.523 de 05/12/2008 - SE

Estadual - Publicado em 9 dez 2008

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, pelas instituições bancárias em funcionamento no Estado, de caixas eletrônicos adaptados para utilização por pessoas portadoras de necessidades especiais, e dá providências correlatas.

Lei nº 6.513 de 02/12/2008 - SE

Estadual - Publicado em 3 dez 2008

Estabelece prioridade de tramitação aos processos e procedimentos administrativos em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá providências correlatas.

Lei nº 6.484 de 25/11/2008 - SE

Estadual - Publicado em 26 nov 2008

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informação às vítimas de acidentes de trânsito, sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT, e dá providências correlatas.

Lei nº 6.428 de 20/06/2008 - SE

Estadual - Publicado em 23 jun 2008

Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e ao Consumo de Mandioca e seus Derivados, e dá providências correlatas.

Lei nº 6425 DE 20/06/2008 - SE

Estadual - Publicado em 23 jun 2008

Dispõe sobre a delimitação e o uso das faixas de domínio das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Lei nº 6.342 de 02/01/2008 - SE

Estadual - Publicado em 3 jan 2008

Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP, o Programa Estadual de Parcerias no Combate à Violência, e dá providências correlatas.

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