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Exibindo: 12 normas.

Medida Provisória nº 40 DE 02/06/2017 - TO

Estadual - Publicado em 2 jun 2017

Altera o art. 1º-A da Lei nº 1.303 , de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outra providência.

Medida Provisória nº 37 DE 19/05/2017 - TO

Estadual - Publicado em 19 mai 2017

Isenta de custas e emolumentos, junto às serventias extrajudiciais do Tocantins, o primeiro registro de título de legitimação de posse e de título de propriedade de imóvel, outorgados na forma que especifica.

Medida Provisória nº 35 DE 11/05/2017 - TO

Estadual - Publicado em 11 mai 2017

Prorroga o prazo de isenção do ICMS para a operação de que trata a alínea "f" do inciso I do art. 2º da Lei 1.303 , de 20 de março de 2002, e adota outra providência.

Medida Provisória nº 32 DE 05/05/2017 - TO

Estadual - Publicado em 5 mai 2017

Altera o art. 1º-A da Lei nº 1.303 , de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outra providência.

Medida Provisória nº 28 DE 20/04/2017 - TO

Estadual - Publicado em 20 abr 2017

Isenta de custas e emolumentos, junto às serventias extrajudiciais do Tocantins, o primeiro registro de título de legitimação de posse e de título de propriedade de imóvel, outorgados na forma que especifica.

Medida Provisória nº 26 DE 12/04/2017 - TO

Estadual - Publicado em 12 abr 2017

Prorroga o prazo de isenção do ICMS para a operação de que trata a alínea "f" do inciso I do art. 2º da Lei 1.303 , de 20 de março de 2002, e adota outra providência.

Medida Provisória nº 23 DE 07/04/2017 - TO

Estadual - Publicado em 7 abr 2017

Altera o art. 1º-A da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outra providência.

Medida Provisória nº 17 DE 17/03/2017 - TO

Estadual - Publicado em 17 mar 2017

Prorroga o prazo de isenção do ICMS para a operação de que trata a alínea "f" do inciso I do art. 2º da Lei nº 1.303 , de 20 de março de 2002, e adota outra providência.

Medida Provisória nº 15 DE 10/03/2017 - TO

Estadual - Publicado em 10 mar 2017

Altera o art. 1º-A da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outra providência.

Medida Provisória nº 11 DE 17/02/2017 - TO

Estadual - Publicado em 17 fev 2017

Prorroga o prazo de isenção do ICMS para a operação de que trata a alínea "f" do inciso I do art. 2º da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, e adota outra providência.

Medida Provisória nº 9 DE 09/02/2017 - TO

Estadual - Publicado em 9 fev 2017

Altera o art. 1º-A da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e Altera o art. 1º-A da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outra providência. crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outra providência.

Medida Provisória nº 4 DE 20/01/2017 - TO

Estadual - Publicado em 20 jan 2017

Prorroga o prazo de isenção do ICMS para a operação de que trata a alínea "f" do inciso I do art. 2º da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, e adota outra providência.

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