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Exibindo: 4 normas.

Ajuste SINIEF nº 4 de 07/12/1976

Federal - Publicado em 10 jan 1977

Dispõe sobre os registros fiscais das operações interestaduais beneficiadas com a redução de base de cálculo do ICM, concedida pelo Convênio ICM nº 44/1976.

Ajuste SINIEF nº 3 de 07/12/1976

Federal - Publicado em 10 jan 1977

Altera a redação do art. 80 do Convênio que instituiu o SINIEF.

Ajuste SINIEF nº 2 de 07/12/1976

Federal - Publicado em 10 jan 1977

Prorroga para o exercício de 1977 o disposto no AJUSTE/SINIEF nº 2/1972, de 23 de novembro de 1972.

Ajuste SINIEF nº 1 de 07/12/1976

Federal - Publicado em 10 jan 1977

Dispõe sobre o Código Fiscal de Operações e Normas Explicativas que se refere o art. 5º do Convênio SINIEF.

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