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Exibindo: 6 normas.

Ato Conjunto TST/CSJT nº 6 DE 06/03/2012

Federal - Publicado em 8 mar 2012

Altera o Ato Conjunto nº 2/2011 - TST.CSJT.GP.SG, que estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho.

Ato Conjunto TST/CSJT nº 5 de 05/03/2012

Federal - Publicado em 9 mar 2012

Estabelece procedimentos e prazos para a abertura de créditos adicionais, no âmbito da Justiça do Trabalho, autorizados pela Lei Orçamentária de 2012, assim como para a alteração de modalidade de aplicação.

Ato Conjunto TST/CSJT nº 4 de 28/02/2012

Prorroga o prazo fixado pelo parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 42/2011 , para realização de estudos e apresentação de proposta de Anteprojeto de Lei destinada a regulamentar o art. 98, § 2º, da Constituição Federal .

Ato Conjunto TST/CSJT nº 2 de 14/02/2012

Federal - Publicado em 15 fev 2012

Autoriza, no âmbito da Justiça do Trabalho, as despesas com pessoal relativas a provimento de cargos, empregos e funções, bem como admissões ou contratações a qualquer título, desde que comprovada a existência de disponibilidade orçamentária para o atendimento dos respectivos impactos orçamentários no exercício de 2012.

Ato Conjunto TST/CSJT nº 1 de 09/02/2012

Federal - Publicado em 13 fev 2012

Fixa o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho para o exercício de 2012.

Ato Conjunto TST/CSJT nº 51 de 27/01/2012

Regulamenta o processo de elaboração do Relatório de Gestão Fiscal, do Relatório de Gestão e da Tomada de Contas do Tribunal Superior do Trabalho, bem como da Prestação de Contas do TST e da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

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