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Exibindo: 185 normas.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 63 de 28/12/2004

Federal - Publicado em 29 dez 2004

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 105 de 27/12/2004

Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2005.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 42 de 27/12/2004

Federal - Publicado em 29 dez 2004

Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 41 de 21/12/2004

Federal - Publicado em 23 dez 2004

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de janeiro de 2005.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 62 de 20/12/2004

Federal - Publicado em 21 dez 2004

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 61 de 20/12/2004

Federal - Publicado em 21 dez 2004

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 104 de 20/12/2004

Federal - Publicado em 21 dez 2004

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo mensal, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2005.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 54 de 15/12/2004

Federal - Publicado em 17 dez 2004

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 103 de 14/12/2004

Federal - Publicado em 17 dez 2004

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais na versão "DCTF 3.0", quanto a informações relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 40 de 14/12/2004

Federal - Publicado em 16 dez 2004

Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 102 de 10/12/2004

Federal - Publicado em 14 dez 2004

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em novembro de 2004.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 101 de 09/12/2004

Federal - Publicado em 13 dez 2004

Declara fora de uso o código de receita 8034 - Multas por Infração às Disposições Previstas na Legislação sobre Transporte Ferroviário e revoga o Ato Declaratório Cosar nº 27, de 9 de junho de 1999.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 100 de 09/12/2004

Federal - Publicado em 13 dez 2004

Declara fora de uso os códigos de receita 8700 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e 8713 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária nos Portos, Aeroportos e Fronteiras, e dá outras providências.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 39 de 03/12/2004

Federal - Publicado em 7 dez 2004

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ano-calendário de 2004, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 38 de 02/12/2004

Federal - Publicado em 6 dez 2004

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

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