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Exibindo: 207 normas.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 81 de 29/12/2005

Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2006.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 76 de 29/12/2005

Federal - Publicado em 2 jan 2006

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 75 de 28/12/2005

Federal - Publicado em 30 dez 2005

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 74 de 28/12/2005

Federal - Publicado em 29 dez 2005

Enquadra veículo nas condições estabelecidas na NC (87-3) da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 44 de 26/12/2005

Federal - Publicado em 28 dez 2005

Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 73 de 26/12/2005

Federal - Publicado em 27 dez 2005

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 79 de 23/12/2005

Federal - Publicado em 26 dez 2005

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2006, aplicável aos parcelamentos que especifica.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 78 de 22/12/2005

Federal - Publicado em 23 dez 2005

Torna fora de uso os códigos de receita que especifica.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 72 de 22/12/2005

Federal - Publicado em 26 dez 2005

Dispõe sobre a data do término de vigência do Acordo para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Capital firmado entre o Brasil e Alemanha.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 43 de 21/12/2005

Federal - Publicado em 26 dez 2005

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de janeiro de 2006.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 71 de 21/12/2005

Federal - Publicado em 26 dez 2005

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 70 de 20/12/2005

Federal - Publicado em 23 dez 2005

Dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias amparado por decisão judicial.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 69 de 20/12/2005

Federal - Publicado em 26 dez 2005

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 76 de 19/12/2005

Federal - Publicado em 20 dez 2005

Dispõe sobre a instituição de código de receita, para o caso que especifica.

Ato Declaratório Executivo SRF nº 68 de 12/12/2005

Federal - Publicado em 14 dez 2005

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

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