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Exibindo: 174 normas.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 37 de 28/12/2007

Federal - Publicado em 4 jan 2008

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de janeiro de 2008.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 94 de 26/12/2007

Federal - Publicado em 27 dez 2007

Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2008.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 93 de 26/12/2007

Federal - Publicado em 27 dez 2007

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2008, aplicável aos parcelamentos que especifica.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 90 DE 20/12/2007

Federal - Publicado em 20 dez 2007

Dispõe sobre a instituição do código de receita 0507 - IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP Optantes pelo Simples Nacional.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 53 de 20/12/2007

Federal - Publicado em 21 dez 2007

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 92 de 20/12/2007

Federal - Publicado em 21 dez 2007

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 91 de 20/12/2007

Federal - Publicado em 21 dez 2007

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 36 de 18/12/2007

Dispõe sobre as regras de validação e as tabelas de códigos aplicáveis à Escrituração Contábil Digital.

Ato Declaratório Executivo Cotir nº 35 de 07/12/2007

Federal - Publicado em 12 dez 2007

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ano-calendário de 2007, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 36 de 07/12/2007

Federal - Publicado em 12 dez 2007

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2007.

Ato Declaratório Executivo Cotir nº 34 de 04/12/2007

Federal - Publicado em 12 dez 2007

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 88 de 03/12/2007

Federal - Publicado em 5 dez 2007

Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de novembro de 2007.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 87 de 03/12/2007

Federal - Publicado em 4 dez 2007

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de novembro de 2007.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 51 de 30/11/2007

Federal - Publicado em 4 dez 2007

Dispõe sobre o valor do ressarcimento de que trata o art. 28, § 4º, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 86 de 28/11/2007

Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2007.

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