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Exibindo: 87 normas.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 24 DE 26/12/2014

Federal - Publicado em 29 dez 2014

Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 5, de 21 de março de 2013, que estabelece hipótese de dispensa de utilização de cautelas fiscais no regime de Trânsito Aduaneiro de que trata a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 21 DE 24/12/2014

Federal - Publicado em 24 dez 2014

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 47 DE 22/12/2014

Federal - Publicado em 23 dez 2014

Dispõe sobre a instituição de códigos de receitas para os casos que especifica e dá outras providências.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 46 DE 19/12/2014

Federal - Publicado em 5 jan 2015

Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2015.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 8 DE 17/12/2014

Federal - Publicado em 18 dez 2014

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Ato Declaratório Executivo RFB nº 7 DE 17/12/2014

Federal - Publicado em 18 dez 2014

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Ato Declaratório Executivo RFB nº 6 DE 17/12/2014

Federal - Publicado em 18 dez 2014

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Ato Declaratório Executivo Codac nº 44 DE 15/12/2014

Federal - Publicado em 17 dez 2014

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 28, de 18 de setembro de 2014.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 43 DE 15/12/2014

Federal - Publicado em 17 dez 2014

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 77, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 83 DE 10/12/2014

Federal - Publicado em 11 dez 2014

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Ato Declaratório Executivo COANA nº 22 DE 28/11/2014

Federal - Publicado em 24 dez 2014

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 20 DE 20/11/2014

Federal - Publicado em 4 dez 2014

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 41 DE 19/11/2014

Federal - Publicado em 3 dez 2014

Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2014.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 42 DE 19/11/2014

Federal - Publicado em 20 nov 2014

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 38, de 10 de novembro de 2014.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 80 DE 18/11/2014

Federal - Publicado em 20 nov 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

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