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Exibindo: 79 normas.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 3 DE 18/12/2015

Federal - Publicado em 21 dez 2015

Revoga o Ato Declaratório Executivo RFB nº 10, de 24 de junho de 2010, que concede efeito suspensivo da inclusão dos Países Baixos na relação de países detentores de regime fiscal privilegiado, prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 23 DE 17/12/2015

Federal - Publicado em 24 dez 2015

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 39 DE 16/12/2015

Federal - Publicado em 16 dez 2015

Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2016.

Ato Declaratório Executivo COAEF nº 3 DE 16/12/2015

Federal - Publicado em 17 dez 2015

Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013.

Ato Declaratório Executivo COAEF nº 2 DE 15/12/2015

Federal - Publicado em 16 dez 2015

Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 82 DE 04/12/2015

Federal - Publicado em 8 dez 2015

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 83 DE 04/12/2015

Federal - Publicado em 8 dez 2015

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Ato Declaratório Executivo Corec nº 3 DE 30/11/2015

Federal - Publicado em 1 dez 2015

Aprova a versão 6.3 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

Ato Declaratório Executivo Codac nº 37 DE 20/11/2015

Federal - Publicado em 20 nov 2015

Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2015.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 81 DE 12/11/2015

Federal - Publicado em 23 nov 2015

Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2016).

Ato Declaratório Executivo COANA nº 22 DE 12/11/2015

Federal - Publicado em 18 nov 2015

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 21 DE 11/11/2015

Federal - Publicado em 18 nov 2015

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 36 DE 09/11/2015

Federal - Publicado em 10 nov 2015

Credencia o Banco Original S/A para compor a Rede Arrecadadora de Receitas Federais.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 34 DE 05/11/2015

Federal - Publicado em 9 nov 2015

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 61, de 10 de dezembro de 2013.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 32 DE 26/10/2015

Federal - Publicado em 28 out 2015

Aprova o Manual de Arrecadação do documento único de arrecadação do Simples Doméstico.

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