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Ato Declaratório Executivo COGEA nº 8 DE 30/12/2020

Federal - Publicado em 4 jan 2021

Altera o ADE Cogea nº 3, de 19 de junho de 2020, que enumera os serviços solicitados por meio de Processo Dossiê de Atendimento.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 4 DE 28/12/2020

Federal - Publicado em 30 dez 2020

Estabelece os códigos de enquadramento de operações de exportação que geram direito ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 86 DE 28/12/2020

Federal - Publicado em 30 dez 2020

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 7 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 85 DE 28/12/2020

Federal - Publicado em 30 dez 2020

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 84 DE 23/12/2020

Federal - Publicado em 7 jan 2021

Ret. - Dispõe sobre os leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFDReinf).

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 84 DE 23/12/2020

Federal - Publicado em 30 dez 2020

Dispõe sobre os leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFDReinf).

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 42 DE 18/12/2020

Federal - Publicado em 29 dez 2020

Declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 16 emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 7 DE 18/12/2020

Federal - Publicado em 22 dez 2020

Autoriza a utilização nas importações brasileiras de Certificados de Origem Digitais (COD) emitidos pelo Paraguai.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 79 DE 18/12/2020

Federal - Publicado em 22 dez 2020

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital (ECD).

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 76 DE 11/12/2020

Federal - Publicado em 17 dez 2020

Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2021).

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 38 DE 04/12/2020

Federal - Publicado em 9 dez 2020

Declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 14 emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 41 DE 04/12/2020

Federal - Publicado em 9 dez 2020

Declara que o Pronunciamento Técnico CPC 49, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 39 DE 03/12/2020

Federal - Publicado em 9 dez 2020

Declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 15 emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.

Ato Declaratório Executivo SRRF07 nº 16 DE 17/11/2020

Federal - Publicado em 19 nov 2020

Renova, até 21 de março de 2041, o alfandegamento do recinto que menciona.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 67 DE 12/11/2020

Federal - Publicado em 16 nov 2020

Aprova e divulga o leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.

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