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Exibindo: 19 normas.

Ato Declaratório nº 11 de 08/12/2005

Federal - Publicado em 23 dez 2005

Dispõe sobre benefício concedido a atleta, relativamente à isenção de IPI e II de equipamentos e materiais esportivos.

Ato Declaratório SNDEL nº 9 de 23/11/2005

Federal - Publicado em 12 dez 2005

Dispõe sobre benefício concedido a Confederação Brasileira de Desporto Aquático, relativamente à isenção de IPI e II de equipamentos e materiais esportivos que especifica.

Ato Declaratório SNDEL nº 10 de 22/11/2005

Federal - Publicado em 8 dez 2005

Dispõe sobre benefício concedido a atleta, relativamente à isenção de IPI e II de equipamentos e materiais esportivos.

Ato Declaratório CONFAZ nº 13 de 16/11/2005

Federal - Publicado em 17 nov 2005

Ratifica os Convênios ICMS 125/05 a 127/05.

Ato Declaratório CONFAZ nº 12 de 21/10/2005

Ratifica os Convênios ICMS 94/05 , 96/05 , 99/05 a 110/05 , 113/05 a 115/05 , 117/05 a 122/05 e 124/05 .

Ato Declaratório CONFAZ nº 11 de 11/10/2005

Federal - Publicado em 13 out 2005

Ratifica o Convênio ICMS 93/05.

Ato Declaratório nº 8 de 27/09/2005

Federal - Publicado em 30 nov 2005

Beneficia a Confederação Brasileira de Ginástica - CBG no direito à isenção do Imposto de Importação-II e Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI, relativos aos equipamentos e materiais esportivos que especifica.

Ato Declaratório CONFAZ nº 10 de 20/09/2005

Federal - Publicado em 21 set 2005

Ratifica o Convênio ICMS 92/05.

Ato Declaratório CONFAZ nº 9 DE 09/09/2005

Federal - Publicado em 12 set 2005

Ratifica o Convênio ECF 02/05 e os Convênios ICMS 89/05 a 91/05.

Ato Declaratório SNDEL nº 6 de 25/08/2005

Federal - Publicado em 22 set 2005

Dispõe sobre benefício concedido a atleta, relativamente à isenção de IPI e II de equipamentos e materiais esportivos.

Ato Declaratório CONFAZ nº 8 de 27/07/2005

Federal - Publicado em 28 jul 2005

Ratifica o Convênio ICMS 87/05.

Ato Declaratório CONFAZ nº 7 de 21/07/2005

Federal - Publicado em 22 jul 2005

Ratifica os Convênios ICMS 56/05 a 58/05, 63/05 a 73/05, 75/05 e 76/05, 79/05 e 80/05, 84/05 e 85/05.

Ato Declaratório CONFAZ nº 6 de 17/06/2005

Federal - Publicado em 20 jun 2005

Ratifica o Convênio ICMS 51/05.

Ato Declaratório SIT nº 9 de 25/05/2005

Federal - Publicado em 27 mai 2005

Altera o Precedente Administrativo nº 45 e aprova os precedentes administrativos de nº 61 a nº 70.

Ato Declaratório CONFAZ nº 5 de 22/04/2005

Federal - Publicado em 25 abr 2005

Ratifica os Convênios ICMS 08/05, 09/05, 11/05, 16/05 a 19/05, 21/05 a 32/05, 37/05 a 42/05, 44/05 a 50/05 e o Convênio ECF 01/05.

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