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Exibindo: 28 normas.

Ato Declaratório SIT nº 11 de 25/11/2009

Federal - Publicado em 26 nov 2009

Cancela o precedente administrativo nº 96.

Ato Declaratório SNDEL nº 18 de 19/11/2009

Federal - Publicado em 15 dez 2009

Reconhece o direito à isenção de II e IPI ao atleta RODRIGO DE MORAES LOPES MONTEIRO, nas aquisições no mercado interno e nas importações dos produtos que relaciona.

Ato Declaratório SNDEL nº 16 de 06/11/2009

Federal - Publicado em 20 nov 2009

Reconhece o direito à isenção de II e IPI ao atleta RICARDO DE PAULA COSTA, nas aquisições no mercado interno e nas importações dos produtos que relaciona.

Ato Declaratório SNDEL nº 15 de 27/10/2009

Federal - Publicado em 13 nov 2009

Reconhece o direito à isenção de II e IPI ao atleta ANDRÉ OTTO DA FONSECA, nas aquisições no mercado interno e nas importações dos produtos que relaciona.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 8 de 14/10/2009

Federal - Publicado em 15 out 2009

Ratifica os Convênios ICMS nº 86/2009, 89/2009, 90/2009, de 25 de setembro de 2009.

Ato Declaratório SNDEL nº 14 de 24/09/2009

Federal - Publicado em 13 nov 2009

Reconhece o direito à isenção de II e IPI a Confederação Brasileira de Voleibol - CBV, nas aquisições no mercado interno e nas importações dos produtos que relaciona.

Ato Declaratório SNDEL nº 13 de 24/09/2009

Federal - Publicado em 20 out 2009

Reconhece o direito à isenção de II e IPI a Confederação Brasileira de Voleibol - CBV, nas aquisições no mercado interno e nas importações dos produtos que relaciona.

Ato Declaratório PGFN nº 3 de 15/09/2009

Federal - Publicado em 16 set 2009

Autoriza a dispensa de apresentação de contestação e de interposição de recursos, bem como a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante nas ações judiciais que visem a obter a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para os Fundos de Saúde das Forças Armadas (FUSEX, FUNSA e FUSMA) em decorrência do reconhecimento de sua natureza tributária e da conseqüente impossibilidade de sua alíquota ser alterada ou majorada por ato infralegal.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 7 de 02/09/2009

Federal - Publicado em 3 set 2009

Ratifica os Convênios ICMS nºs 79/2009, 80/2009, 81/2009, 82/2009 e 83/2009, de 13 de agosto de 2009.

Ato Declaratório SNDEL nº 12 de 02/09/2009

Federal - Publicado em 15 set 2009

Reconhece o direito à isenção de II e IPI a Confederação Brasileira de Taekwondo - CBTKD nas aquisições no mercado interno e nas importações dos produtos que relaciona.

Ato Declaratório PGFN nº 2 de 01/09/2009

Federal - Publicado em 14 set 2009

Autoriza a dispensa de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos nas ações judiciais que reconhecem a inconstitucionalidade da expressão "para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 1997", constante do art. 35 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Ato Declaratório SNDEL nº 11 de 01/09/2009

Federal - Publicado em 15 set 2009

Reconhece o direito à isenção de II e IPI ao atleta MARCELO BASTOS FERREIRA, nas aquisições no mercado interno e nas importações dos produtos que relaciona.

Ato Declaratório SNDEL nº 10 de 24/08/2009

Federal - Publicado em 10 set 2009

Reconhece o direito à isenção de II e IPI ao atleta HORÁCIO NICOLAS CARABELLI MARI, nas aquisições no mercado interno e nas importações dos produtos que relaciona.

Ato Declaratório SNDEL nº 9 de 24/08/2009

Federal - Publicado em 10 set 2009

Reconhece o direito à isenção de II e IPI ao atleta ALAN ADLER nas aquisições no mercado interno e nas importações dos produtos que relaciona.

Ato Declaratório SNDEL nº 8 de 17/08/2009

Federal - Publicado em 8 set 2009

Reconhece o direito à isenção de II e IPI ao Comitê Olímpico Brasileiro - COB nas aquisições no mercado interno e nas importações dos produtos que relaciona.

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