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Exibindo: 36 normas.

Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 28 DE 28/12/2015

Federal - Publicado em 30 dez 2015

Ratifica os Convênios ICMS 157/2015, 159/2015, 161/2015, 163/2015, 165/2015, 168/2015, 170/2015 ao 180/2015.

Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 29 DE 28/12/2015

Federal - Publicado em 30 dez 2015

Ratifica os Convênios ICMS 181/2015, 182/2015, 184/2015, 185/2015 e 186/2015.

Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 30 DE 28/12/2015

Federal - Publicado em 30 dez 2015

Ratifica os Convênios ICMS 150/2015, 151/2015 e 154/2015.

Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 27 DE 23/12/2015

Federal - Publicado em 24 dez 2015

Ratifica os Convênios ICMS 140/2015 a 145/15.

Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 26 DE 09/12/2015

Federal - Publicado em 10 dez 2015

Ratifica os Convênios ICMS 135/2015, 136/2015 e 138/2015.

Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 25 DE 25/11/2015

Federal - Publicado em 26 nov 2015

Ratifica o Convênio ICMS 137/2015.

Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 24 DE 25/11/2015

Federal - Publicado em 26 nov 2015

Ratifica os Convênios ICMS 126/2015 a 134/2015.

Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 23 DE 03/11/2015

Federal - Publicado em 4 nov 2015

Ratifica os Convênios ICMS 123/2015 a 125/2015.

Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 22 DE 28/10/2015

Federal - Publicado em 29 out 2015

Ratifica os Convênios ICMS 109/2015,110/2015, 111/2015, 112/2015, 113/2015, 114/2015,115/2015, 116/2015, 117/2015, 118/2015, 119/2015, 120/2015 e 121/2015.

Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 21 DE 26/10/2015

Federal - Publicado em 27 out 2015

Ratifica os Convênios ICMS 99/2015, 102/2015,103/2015, 105/2015 e 107/2015.

Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 20 DE 21/10/2015

Federal - Publicado em 22 out 2015

Ratifica o Convênio ICMS 122/2015.

Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 19 DE 09/10/2015

Federal - Publicado em 13 out 2015

Ratifica os Convênios ICMS 94/2015, 95/2015, 96/2015 e 97/2015.

Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 18 DE 04/09/2015

Federal - Publicado em 8 set 2015

Ratifica os Convênios ICMS 86/2015, 87/2015,89/2015, 90/2015 e 91/2015.

Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 17 DE 28/08/2015

Federal - Publicado em 31 ago 2015

Ratifica o Convênio ICMS 88/2015.

Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 16 DE 17/08/2015

Federal - Publicado em 18 ago 2015

Ratifica os Convênios ICMS 63/2015, 65/2015,66/2015, 68/2015, 69/2015, 71/2015, 72/2015, 73/2015,74/2015, 76/2015, 77/2015, 78/2015, 79/2015, 80/2015,81/2015, 82/2015, 83/2015, 84/2015 e 85/2015.

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