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Exibindo: 30 normas.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 23 DE 30/12/2016

Federal - Publicado em 3 jan 2017

Ret. - Ratifica os Convênios ICMS 128/2016, 135/2016 ao 142/2016.

Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 23 DE 30/12/2016

Federal - Publicado em 3 jan 2017

Ratifica os Convênios ICMS 128/16, 135/16 ao 142/16.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 22 DE 29/11/2016

Federal - Publicado em 30 nov 2016

Ratifica os Convênios ICMS 121/2016, 123/2016, 124/2016 e 126/2016.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 21 DE 21/11/2016

Federal - Publicado em 22 nov 2016

Ratifica o Convênio ICMS 125/2016.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 20 DE 17/11/2016

Federal - Publicado em 18 nov 2016

Ratifica o Convênio ICMS 122/2016.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 19 DE 09/11/2016

Federal - Publicado em 10 nov 2016

Ratifica os Convênios ICMS 113/2016, 114/2016, 118/2016, 119/2016 e 120/2016.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 18 DE 14/10/2016

Federal - Publicado em 17 out 2016

Ratifica os Convênios ICMS 91/2016, 92/2016, 95/2016 a 101/2016, 104/2016, 106/2016, 107/2016, 108/2016, 109/2016, 111/2016 e 112/2016.

Ato Declaratório COANA nº 17 DE 07/10/2016

Federal - Publicado em 10 out 2016

Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 19, de 24 de dezembro de 2008, que dispõe sobre os pedidos de retificação de declaração de importação nos casos em que especifica.

Ato Declaratório CONFAZ nº 16 DE 15/09/2016

Federal - Publicado em 16 set 2016

Ratifica os Convênios ICMS 85/2016 e 89/2016.

Ato Declaratório CONFAZ nº 15 DE 12/09/2016

Federal - Publicado em 13 set 2016

Ratifica os Convênios ICMS 77/2016 ao 81/2016 e 83/2016.

Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 17 DE 02/09/2016

Federal - Publicado em 5 set 2016

Ratifica os Convênios ICMS 86 a 88/2016.

Ato Declaratório CONFAZ nº 14 DE 30/08/2016

Federal - Publicado em 31 ago 2016

Ratifica o Convênio ICMS 82/2016.

Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 13 DE 08/08/2016

Federal - Publicado em 9 ago 2016

Ratifica os Convênios ICMS 74/2016 e 75/2016.

Ato Declaratório CONFAZ nº 12 DE 01/08/2016

Federal - Publicado em 2 ago 2016

Ratifica os Convênios ICMS 55/2016, 56/2016, 57/2016, 59/2016 ao 73/2016.

Ato Declaratório CONFAZ nº 11 DE 11/07/2016

Federal - Publicado em 12 jul 2016

Ratifica o Convênio ICMS 52/2016.

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