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Exibindo: 36 normas.

Ato Declaratório CONFAZ nº 36 DE 30/12/2024

Federal - Publicado em 31 dez 2024

Torna sem efeito o Ato Declaratório Nº 35/2024, e ratifica Convênios ICMS aprovados na 195ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 6.12.2024, e publicados no DOU nos dias 10 e 11.12.2024.

Ato Declaratório nº 35 DE 24/12/2024

Federal - Publicado em 24 dez 2024

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 195ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 6.12.2024, e publicados no DOU nos dias 10 e 11.12.2024.

Ato Declaratório CONFAZ nº 34 DE 17/12/2024

Federal - Publicado em 18 dez 2024

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 195ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 6.12.2024 e publicados no DOU nos dias 10 e 11.12.2024

Ato Declaratório CONFAZ nº 33 DE 12/12/2024

Federal - Publicado em 13 dez 2024

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 195ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 6.12.2024 e publicados no DOU no dia 10.12.2024.

Ato Declaratório CONFAZ nº 32 DE 18/11/2024

Federal - Publicado em 19 nov 2024

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 402ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 22, 25 e 30.10 e 13.11.2024, e publicados no DOU no dia 31.10.2024.

Ato Declaratório CONFAZ nº 31 DE 01/11/2024

Federal - Publicado em 4 nov 2024

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 402ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 22, 25 e 30.10.2024 e publicados no DOU no dia 31.10.2024.

Ato Declaratório CONFAZ nº 30 DE 18/09/2024

Federal - Publicado em 19 set 2024

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 401ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.09.2024 e publicados no DOU no dia 16.09.2024.

Ato Declaratório CONFAZ nº 29 DE 06/09/2024

Federal - Publicado em 9 set 2024

Ratifica Convênio ICMS aprovado na 400ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.08.2024 e publicado no DOU no dia 30.08.2024.

Ato Declaratório CONFAZ nº 28 DE 03/09/2024

Federal - Publicado em 4 set 2024

Ratifica Convênio ICMS aprovado na 400ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.08.2024 e publicado no DOU no dia 30.08.2024.

Ato Declaratório CONFAZ nº 27 DE 26/08/2024

Federal - Publicado em 27 ago 2024

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 399ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 8.08.2024 e publicados no DOU no dia 9.08.2024.

Ato Declaratório CONFAZ nº 26 DE 21/08/2024

Federal - Publicado em 22 ago 2024

Ratifica Convênio ICMS aprovado na 399ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 8.08.2024 e publicado no DOU no dia 9.08.2024.

Ato Declaratório CONFAZ nº 25 DE 09/08/2024

Federal - Publicado em 12 ago 2024

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 398ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.07.2024 e publicados no DOU no dia 24.07.2024.

Ato Declaratório CONFAZ nº 23 DE 26/07/2024

Federal - Publicado em 26 jul 2024

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 193ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 5.07.2024 e publicados no DOU no dia 9.07.2024.

Ato Declaratório CONFAZ nº 24 DE 26/07/2024

Federal - Publicado em 29 jul 2024

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 398ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.07.2024 e publicados no DOU no dia 24.07.2024.

Ato Declaratório CONFAZ nº 22 DE 12/07/2024

Federal - Publicado em 15 jul 2024

Ratifica Convênio ICMS aprovado na 193ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.2024 e publicado no DOU no dia 09.07.2024.

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