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Exibindo: 38 normas.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 46 DE 06/12/2011

Federal - Publicado em 7 dez 2011

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 547, de 11 de outubro de 2011 , publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2011, que "Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 ; a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 , e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010 ", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 45 DE 18/11/2011

Federal - Publicado em 21 nov 2011

Prorroga a Medida Provisória nº 546 de 2011 , que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2011, com o objetivo de fomentar as exportações do País, altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011 , e dá outras providências", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 44 DE 18/11/2011

Federal - Publicado em 21 nov 2011

Prorroga a Medida Provisória nº 545, de 2011 , que "Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004 , que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001 , e as Leis nº 11.434, de 28 de dezembro de 2006 , nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, nº 10.865, de 30 de abril de 2004 , e nº 8.685, de 20 de julho de 1993 ; altera a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na cadeia produtiva do café, institui o Programa Cinema Perto de Você, e dá outras providências" pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 43 DE 18/11/2011

Federal - Publicado em 21 nov 2011

Prorroga a Medida Provisória nº 544 de 2011 , que "Estabelece normas especiais para as compras, as contratações de produtos, de sistemas de defesa, e de desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa e dá outras providências", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 42 DE 18/10/2011

Federal - Publicado em 19 out 2011

Prorroga a Medida Provisória nº 543, de 24 de agosto de 2011 , que "Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005 , para autorizar a União a conceder a instituições financeiras subvenção econômica sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas, para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 41 DE 04/10/2011

Federal - Publicado em 5 out 2011

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 542, de 12 de agosto de 2011 , que "Dispõe sobre alterações nos limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Mapinguari.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 40 DE 22/09/2011

Federal - Publicado em 23 set 2011

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 541, de 2 de agosto de 2011 , que "Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação, altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009 , 11.529, de 22 de outubro de 2007 , 10.683, de 28 de maio de 2003 , 5.966, de 11 de dezembro de 1973 , e 9.933, de 20 de dezembro de 1999 .

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 39 DE 22/09/2011

Federal - Publicado em 23 set 2011

Prorroga a Vigência da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011 , que "Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA; dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 38 DE 21/09/2011

Federal - Publicado em 22 set 2011

Prorroga a Medida Provisória nº 539, de 2011 , que "Autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos, altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980 , e os arts. 1º e 2º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994 , e dá outras providências", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 37 DE 02/09/2011

Federal - Publicado em 5 set 2011

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 538, de 1º de julho de 2011, que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea "g" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 36 DE 26/08/2011

Federal - Publicado em 29 ago 2011

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 537, de 24 de junho de 2011 , que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 500.000.000,00, para os fins que especifica", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 35 DE 26/08/2011

Federal - Publicado em 29 ago 2011

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 536, de 24 de junho de 2011, que "dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 30 DE 08/08/2011

Federal - Publicado em 9 ago 2011

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 535, de 10 de maio de 2011 , que "Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 , e dá outras providências" pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 29 DE 14/07/2011

Federal - Publicado em 18 jul 2011

Prorroga a Medida Provisória nº 534, de 20 de maio de 2011, que "Altera o art. 28 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir no Programa de Inclusão Digital Tablet PC produzido no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 27 DE 30/06/2011

Federal - Publicado em 1 jul 2011

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 533, de 10 de maio de 2011 , que "Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências" pelo período de sessenta dias.

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