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Exibindo: 30 normas.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 80 DE 17/11/2021

Federal - Publicado em 18 nov 2021

Prorroga a Medida Provisória nº 1.071, de 22.09.2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 23, do mesmo mês e ano, que "Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na importação do milho", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 81 DE 17/11/2021

Federal - Publicado em 18 nov 2021

Prorroga a Medida Provisória nº 1.072, de 01.10.2021, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Dispõe sobre a alteração da forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, que institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 77 DE 05/11/2021

Federal - Publicado em 8 nov 2021

Prorroga a Medida Provisória nº 1.070, de 13 de setembro de 2021 , publicada no Diário Oficial da União no dia 14, do mesmo mês e ano, que "Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 76 DE 05/11/2021

Federal - Publicado em 8 nov 2021

Prorroga a Medida Provisória nº 1.069, de 13.09.2021 , publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11.08.2021 , a Lei nº 9.478, de 06.08.1997 , e a Lei nº 9.718, de 27.11.1998 , para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 74 DE 03/11/2021

Federal - Publicado em 4 nov 2021

Prorroga a Medida Provisória nº 1.066, de 02.09.2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 3, do mesmo mês e ano, que "Prorroga o prazo para recolhimento da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e de contribuições previdenciárias, a pessoas jurídicas distribuidoras de energia elétrica", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 71 DE 15/10/2021

Federal - Publicado em 18 out 2021

Prorroga a Medida Provisória nº 1.064, de 17 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 18, do mesmo mês e ano, que "Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 67 DE 01/10/2021

Federal - Publicado em 4 out 2021

Prorroga a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 10, do mesmo mês e ano, que "Institui o Programa Auxílio Brasil eo Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 69 DE 01/10/2021

Federal - Publicado em 4 out 2021

Prorroga a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 12, do mesmo mês e ano, que "Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 66 DE 22/09/2021

Federal - Publicado em 23 set 2021

Prorroga a Medida Provisória nº 1.059, de 30.07.2021, que "Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 65 DE 22/09/2021

Federal - Publicado em 23 set 2021

Prorroga a Medida Provisória nº 1.058, de 27.07.2021, que "Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 64 DE 22/09/2021

Federal - Publicado em 23 set 2021

Prorroga a Medida Provisória nº 1.057, de 06.0.2021, que "Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 47 DE 08/07/2021

Federal - Publicado em 9 jul 2021

Prorroga a Medida Provisória nº 1.050, de 18 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 19, do mesmo mês e ano, que "Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional CN nº 48 DE 08/07/2021

Federal - Publicado em 9 jul 2021

Prorroga a Medida Provisória nº 1.051, de 18 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União, e retificada, no dia 19, do mesmo mês e ano, que "Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 49 DE 08/07/2021

Federal - Publicado em 9 jul 2021

Prorroga a Medida Provisória nº 1.052, de 19 de maio de 2021, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995", pelo período de sessenta dias.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional CN nº 41 DE 15/06/2021

Federal - Publicado em 16 jun 2021

Prorroga a Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 28, do mesmo mês e ano, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho", pelo prazo de sessenta dias.

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