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Exibindo: 9 normas.

Ato COTEPE/ICMS nº 16 de 05/11/1997

Federal - Publicado em 6 nov 1997

Dispõe sobre denúncia do Protocolo ICMS nº 23/1993, de 01.09.1993, que disciplina a concessão do visto de que trata o § 1º da cláusula quarta do Convênio ICM nº 10/1981, nas importações realizadas por empresas localizadas no Espírito Santo ao amparo da Lei do Estado do Espírito Santo nº 2.508/1970, e suas alterações posteriores, desembaraçados em território do Estado do Rio de Janeiro.

Ato COTEPE/ICMS nº 15 de 20/10/1997

Federal - Publicado em 6 nov 1997

Dispõe sobre a não aplicação ao Estado de São Paulo das normas contidas no Convênio ICMS nº 76/1994, de 30.06.1994.

Ato ICMS/COTEPE nº 9 DE 31/07/1997

Federal - Publicado em 5 ago 1997

Dispõe sobre a composição, estrutura e funcionamento do Grupo de Trabalho 46 - Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal e Processamento de Dados e dá outras providências.

Ato Regimental AGU nº 2 de 25/06/1997

Federal - Publicado em 27 jun 1997

Estabelece procedimentos para a edição de enunciados de Súmulas Administrativas da Advocacia-Geral da União.

Ato COTEPE/ICMS nº 10 de 11/06/1997

Federal - Publicado em 21 ago 1997

Ratifica os Convênios ICMS nºs 60/1997 a 69/1997, 75/1997, 76/1997 e 79/1997.

Ato s/nº de 11/06/1997

Federal - Publicado em 16 jun 1997

Ratifica o Convênio ICMS 35/97, 38/97 a 54/97 e 57/97 a 59/97.

Ato COTEPE/ICMS nº 5 de 24/03/1997

Federal - Publicado em 25 mar 1997

Ratifica o Convênio ICMS 04/97.

Ato COTEPE/ICMS nº 2 de 13/01/1997

Federal - Publicado em 17 jan 1997

Ratifica o Convênio ICMS nº 120/96.

Ato ICMS/COTEPE nº 1 de 03/01/1997

Federal - Publicado em 8 jan 1997

Ratifica os Convênios ICMS 84/96 a 86/96, 88 a 96/96, 100/96 a 116/96 e 118/96.

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