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Exibindo: 4 normas.

Ato TST nº 421 de 01/12/1999

Federal - Publicado em 7 dez 1999

Dispõe sobre o registro dos repositórios autorizados de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.

Ato COTEPE/ICMS nº 100 de 08/10/1999

Federal - Publicado em 18 out 1999

Dispõe sobre a não aplicação ao Estado do Amazonas das normas contidas no Convênio ICMS nº 76/1994, de 30.06.1994, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

Ato TST nº 237 de 28/07/1999

Federal - Publicado em 2 ago 1999

Atualiza valores para depósito recursal na Justiça do Trabalho.

Ato CD/ANATEL nº 2.372 de 09/02/1999

Federal - Publicado em 11 fev 1999

Aprova o Extrato do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado

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