Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Convênio -> 1984

Exibindo: 49 normas.

Convênio ICM nº 47 de 11/12/1984

Federal - Publicado em 13 dez 1984

Dispensa do pagamento do ICM a importação dos adubos que especifica.

Convênio ICM nº 40 de 11/12/1984

Federal - Publicado em 13 dez 1984

Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder remissão de multas para empresas que menciona.

Convênio ICM nº 50 de 11/12/1984

Federal - Publicado em 13 dez 1984

Reduz percentual de estorno de crédito ou recolhimento do imposto diferido nas exportações de fumo e seus resíduos.

Convênio ICM nº 49 de 11/12/1984

Federal - Publicado em 13 dez 1984

Autoriza o Estado do Pará a conceder dispensa de multas e acréscimos moratórios à Cooperativa que especifica.

Convênio ICM nº 48 de 11/12/1984

Federal - Publicado em 13 dez 1984

Estende ao Estado do Rio de Janeiro a autorização contida no Convênio ICM 15/1983, de 31.05.1983.

Convênio ICM nº 46 de 11/12/1984

Federal - Publicado em 13 dez 1984

Adota medidas adicionais relacionadas com o tratamento tributário previsto no Convênio ICM 20/1984, de 11.09.1984, para equipamentos industriais e máquinas agrícolas.

Convênio ICM nº 45 de 11/12/1984

Federal - Publicado em 13 dez 1984

Acrescenta parágrafo à Cláusula primeira do Convênio ICM 27/1984, que dispõe sobre o estorno de crédito das matérias-primas utilizadas na fabricação de produtos exportados.

Convênio ICM nº 44 de 11/12/1984

Federal - Publicado em 13 dez 1984

Introduz alterações no Convênio AE 11/1971, de 15.12.1971.

Convênio ICM nº 43 de 11/12/1984

Federal - Publicado em 13 dez 1984

Exclui os Estados do Pará, do Ceará e do Maranhão das disposições do Convênio ICM 18/1983, de 11 de outubro de 1983.

Convênio ICM nº 42 de 11/12/1984

Federal - Publicado em 13 dez 1984

Altera a redação de dispositivo do Convênio ICM 1/1984, de 08.05.1984, que dispõe sobre a emissão de documentos e a escrituração de livros fiscais por processamento de dados.

Convênio ICM nº 41 de 11/12/1984

Federal - Publicado em 13 dez 1984

Fica incluído o Estado de Pernambuco na Cláusula primeira do Convênio ICM 12/1982, de 17.06.1982.

Convênio ICM nº 39 de 11/12/1984

Federal - Publicado em 13 dez 1984

Cancela créditos tributários de operações com gipsita calcinada (gesso).

Convênio ICM nº 38 de 11/12/1984

Federal - Publicado em 13 dez 1984

Autoriza o Estado de São Paulo a cancelar créditos tributários de responsabilidade de entidade que especifica.

Convênio ICM nº 37 de 11/12/1984

Federal - Publicado em 13 dez 1984

Altera o Convênio ICM 27/1983, de 6 de dezembro de 1983, que dispõe sobre estorno de crédito do ICM nas exportações de suco de laranja e maracujá.

Convênio ICM nº 36 de 11/12/1984

Federal - Publicado em 13 dez 1984

Autoriza os Estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe a excluir da isenção do ICM as operações interestaduais dos produtos constantes do Convênio ICM 44/1975, de 10.12.1975.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »