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Exibindo: 74 normas.

Convênio ICM nº 58 de 09/12/1986

Federal - Publicado em 11 dez 1986

Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a cancelar o crédito tributário de responsabilidade da entidade que especifica.

Convênio ICM nº 57 de 09/12/1986

Federal - Publicado em 11 dez 1986

Prorroga o prazo e dá nova redação à cláusula nona do Convênio ICM 28/1981, de 17 de dezembro de 1981.

Convênio ICM nº 74 de 09/12/1986

Federal - Publicado em 11 dez 1986

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a cancelar saldo remanescente de créditos tributários constituídos em relação as empresas que menciona.

Convênio ICM nº 73 de 09/12/1986

Federal - Publicado em 11 dez 1986

Autoriza o Estado da Paraíba a conceder isenção do ICM às saídas internas de rapadura.

Convênio ICM nº 72 de 09/12/1986

Federal - Publicado em 11 dez 1986

Autoriza o Estado de Goiás a cancelar créditos tributários constituídos em relação às pessoas que relaciona.

Convênio ICM nº 71 de 09/12/1986

Federal - Publicado em 11 dez 1986

Reincluir o Estado de Mato Grosso nas disposições do Convênio ICM 23/1981, de 5 de novembro de 1981.

Convênio ICM nº 70 de 09/12/1986

Federal - Publicado em 11 dez 1986

Dá nova redação às cláusulas quinta e vigésima nona do Convênio ICM 01/1984, de 08.05.1984, que trata da escrituração e emissão de documentos fiscais por processamento de dados.

Convênio ICM nº 69 de 09/12/1986

Federal - Publicado em 11 dez 1986

Prorroga a vigência de benefício previsto na cláusula sexta do Convênio ICM 35/1983, de 6 de dezembro de 1983.

Convênio ICM nº 68 de 09/12/1986

Federal - Publicado em 11 dez 1986

Dispõe sobre redução na base de cálculo do ICM nas operações internas com gado bovino, bufalino, ovino e caprino.

Convênio ICM nº 67 de 09/12/1986

Federal - Publicado em 11 dez 1986

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de isenção do ICM nas saídas de coelhos e dos produtos comestíveis resultantes de sua matança.

Convênio ICM nº 66 de 09/12/1986

Federal - Publicado em 11 dez 1986

Dispõe sobre o tratamento tributário de aves vivas abatidas e produtos resultantes de seu abate.

Convênio ICM nº 65 de 09/12/1986

Federal - Publicado em 11 dez 1986

Dispõe sobre o tratamento tributário de suínos.

Convênio ICM nº 64 de 09/12/1986

Federal - Publicado em 11 dez 1986

Altera o Convênio ICM 5/1976, de 18 de março de 1976, que dispõe sobre operações com café cru.

Convênio ICM nº 63 de 09/12/1986

Federal - Publicado em 11 dez 1986

Altera dispositivos dos Convênios ICM 20/84, de 11 de setembro de 1984 e 46/84, de 11 de dezembro de 1984.

Convênio ICM nº 62 de 09/12/1986

Federal - Publicado em 11 dez 1986

Autoriza o Distrito Federal a revogar a isenção concedida na Cláusula primeira do Convênio de Porto Alegre, de 16 de fevereiro de 1968.

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