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Exibindo: 66 normas.

Convênio ICM nº 66 DE 14/12/1988

Federal - Publicado em 16 dez 1988

Fixa normas para regular provisoriamente o ICMS e dá outras providências.

Convênio ICM nº 65 DE 06/12/1988

Federal - Publicado em 9 dez 1988

Isenta do ICM as remessas de produtos industrializados de origem nacional para comercialização ou industrialização na Zona Franca de Manaus, nas condições que especifica.

Convênio ICM nº 64 de 06/12/1988

Federal - Publicado em 9 dez 1988

Autoriza o Estado da Bahia a conceder isenção de ICM para os produtos e nas condições que especifica.

Convênio ICM nº 63 de 06/12/1988

Federal - Publicado em 9 dez 1988

Altera o prazo do Convênio ICM 32/1988, de 19 de agosto de 1988, que autoriza o Estado de São Paulo a cancelar multas e juros de mora de empresa que especifica.

Convênio ICM nº 62 de 06/12/1988

Federal - Publicado em 9 dez 1988

Prorroga a concessão de isenção do ICM nas operações com farinhas, farelos e tortas, concentrados e suplementos que tenham por origem ou destino os Estados das regiões N e NE.

Convênio ICM nº 61 de 06/12/1988

Federal - Publicado em 9 dez 1988

Prorroga a concessão de crédito presumido do ICM às saídas internas de telhas e tijolos.

Convênio ICM nº 60 de 06/12/1988

Federal - Publicado em 9 dez 1988

Prorroga a concessão de benefícios fiscais aos pescados que especifica.

Convênio ICM nº 59 de 06/12/1988

Federal - Publicado em 9 dez 1988

Prorroga a concessão de isenção do ICM na importação de milho do exterior.

Convênio ICM nº 58 de 06/12/1988

Federal - Publicado em 9 dez 1988

Dispõe sobre o pagamento do ICM incidente sobre a quota de contribuição e DRDV nas exportações de café em grão.

Convênio ICM nº 57 de 06/12/1988

Federal - Publicado em 9 dez 1988

Altera o Convênio ICM 22/1988, que dispõe sobre medidas de controle à Circulação do café no território nacional.

Convênio ICM nº 56 de 06/12/1988

Federal - Publicado em 9 dez 1988

Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a conceder isenção no caso que especifica.

Convênio ICM nº 55 de 06/12/1988

Federal - Publicado em 9 dez 1988

Prorroga o prazo constante da Cláusula primeira. do Convênio ICM 05/1988, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo nas saídas de veículos automotores vinculados à implementação do programa "Vamos Viver sem Violência".

Convênio ICM nº 54 de 06/12/1988

Federal - Publicado em 9 dez 1988

Prorroga a concessão de crédito presumido em operações com aves, suínos e coelhos, e a manutenção do crédito de até 100% do valor do ICM destacado na Nota Fiscal de entrada de milho proveniente de outra unidade da Federação.

Convênio ICM nº 53 de 06/12/1988

Federal - Publicado em 9 dez 1988

Prorroga a concessão de crédito presumido nas saídas do respectivo estabelecimento produtor de maçãs e pêras.

Convênio ICM nº 52 de 06/12/1988

Federal - Publicado em 9 dez 1988

Dispõe sobre a prorrogação de isenção nas saídas de concentrados e suplementos.

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