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Exibindo: 121 normas.

Convênio ICMS nº 97 de 13/12/1996

Federal - Publicado em 18 dez 1996

Altera o Convênio ICMS 57/95, de 28.06.1995, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

Convênio ICMS nº 120 DE 13/12/1996

Federal - Publicado em 27 dez 1996

Dispõe sobre as prestações de serviços de transporte aéreo e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 119 de 13/12/1996

Federal - Publicado em 18 dez 1996

Dispõe sobre a extensão das disposições previstas no Convênio ICMS 45/1994, de 29.03.1994, às Áreas de Livre Comércio.

Convênio ICMS nº 118 de 13/12/1996

Federal - Publicado em 18 dez 1996

Autoriza os Estados e o DF a manterem a sistemática de exigência do ICMS e de manutenção do crédito fiscal em operações com energia elétrica.

Convênio ICMS nº 117 de 13/12/1996

Federal - Publicado em 18 dez 1996

Firma entendimento em relação a reclassificações, agrupamentos e desdobramentos de códigos de mercadorias da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado - NBM/SH relacionados em Convênios e Protocolos ICM/ICMS.

Convênio ICMS nº 116 de 13/12/1996

Federal - Publicado em 18 dez 1996

Estende ao Estado do Acre, relativamente às Áreas de Livre Comércio de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, as disposições dos Convênios ICMS nºs 52/1992, de 25.06.1992 , e 127/1992, de 25.09.1992 .

Convênio ICMS nº 115 de 13/12/1996

Federal - Publicado em 18 dez 1996

Autoriza os Estados e o DF a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de radiochamada.

Convênio ICMS nº 114 de 13/12/1996

Federal - Publicado em 18 dez 1996

Autoriza os Estados e o DF a manterem a sistemática de exigência do ICMS e de manutenção do crédito fiscal em operações com petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados.

Convênio ICMS nº 113 DE 13/12/1996

Federal - Publicado em 18 dez 1996

Dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.

Convênio ICMS nº 112 de 13/12/1996

Federal - Publicado em 18 dez 1996

Autoriza o Estado de Minas Gerais a dispensar as multas e juros dos créditos tributários referentes à exportação de produtos industrializados, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 111 de 13/12/1996

Federal - Publicado em 18 dez 1996

Dispõe sobre alteração das tabelas constantes do Anexo Único do Convênio ICMS 105/1992, de 25.09.1992, que trata de substituição tributária nas operações com derivados de petróleo e dos demais combustíveis e lubrificantes.

Convênio ICMS nº 110 de 13/12/1996

Federal - Publicado em 18 dez 1996

Altera disposição do Convênio ICMS 85/1993, de 10.09.1993, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores.

Convênio ICMS nº 108 DE 13/12/1996

Federal - Publicado em 18 dez 1996

Dispõe sobre concessão de crédito aos estabelecimentos que promoverem operação interna tributada antecedente à exportação de metais e pedras preciosas e semipreciosas.

Convênio ICMS nº 107 de 13/12/1996

Federal - Publicado em 18 dez 1996

Autoriza o Estado de São Paulo a revogar a isenção prevista no Convênio ICMS 70/1990, de 12.12.1990, que concede isenção em saídas de bens do ativo imobilizado.

Convênio ICMS nº 106 DE 13/12/1996

Federal - Publicado em 18 dez 1996

Dispõe sobre concessão de crédito presumido nas prestações de serviços de transporte.

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