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Exibindo: 139 normas.

Convênio ECF nº 2 de 11/12/1998

Federal - Publicado em 17 dez 1998

Altera o Convênio ECF 1/1998, de 18.02.98, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) por estabelecimento que promova venda a varejo e prestador de serviço e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 136 de 11/12/1998

Federal - Publicado em 17 dez 1998

O Distrito Federal concede isenção do ICMS na importação de equipamentos de raios-X (scanners) realizada pela Secretaria da Receita Federal.

Convênio ICMS nº 135 de 11/12/1998

Federal - Publicado em 17 dez 1998

Dispõe sobre a adesão do Estado de Sergipe ao Convênio ICMS 77/1995, de 26.10.95, que autoriza revogar a isenção concedida à água canalizada.

Convênio ICMS nº 134 de 11/12/1998

Federal - Publicado em 17 dez 1998

Autoriza o Estado do Ceará a dispensar o pagamento dos débitos fiscais do ICMS devido pela Companhia Estadual de Desenvolvimento da Agricultura e da Pesca - CEDAP.

Convênio ICMS nº 133 de 11/12/1998

Federal - Publicado em 17 dez 1998

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder autorização de uso fiscal para equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que não atende a dispositivos dos Convênios ICMS 132/97, de 12.12.98, 02/98, de 18.02.1998 e 65/98, de 19.06.98, e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 132 de 11/12/1998

Federal - Publicado em 17 dez 1998

Altera dispositivo do Convênio ICM 10/1981, de 23.10.81, que estabelece disciplina de pagamento do imposto na importação de mercadorias.

Convênio ICMS nº 131 de 11/12/1998

Federal - Publicado em 17 dez 1998

Altera dispositivo do Convênio ICMS 53/1991, de 26.09.91, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas importações de máquinas, equipamentos e aparelhos por empresas de radiodifusão, jornalísticas e editoras de livros.

Convênio ICMS nº 130 de 11/12/1998

Federal - Publicado em 17 dez 1998

Altera dispositivos do Convênio ICMS 130/1994, de 07.12.94, que concede benefícios fiscais a operações realizadas por empresas com base no Programa BEFIEX.

Convênio ICMS nº 129 de 11/12/1998

Federal - Publicado em 17 dez 1998

Altera dispositivos do Convênio ICMS 77/1993, de 10.09.93, que autoriza os Estados que indica e o Distrito Federal a concederem isenção do ICMS na importação de tratores e colheitadeiras.

Convênio ICMS nº 128 de 11/12/1998

Federal - Publicado em 17 dez 1998

Altera dispositivos do Convênio ICMS 93/1991, de 05.12.91, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas importações de máquinas de limpar e selecionar frutas.

Convênio ICMS nº 127 de 11/12/1998

Federal - Publicado em 17 dez 1998

Inclui empresa no Anexo I do Convênio ICM 04/1989, de 21.02.89, que concede regime especial a empresas de telecomunicações e estabelece outra providência

Convênio ICMS nº 126 DE 11/12/1998

Federal - Publicado em 17 dez 1998

Dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 125 de 11/12/1998

Federal - Publicado em 17 dez 1998

Altera dispositivo do Convênio ICMS 132/92, de 25.09.1992, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores.

Convênio ICMS nº 124 de 11/12/1998

Federal - Publicado em 17 dez 1998

Altera dispositivo do Convênio ICMS 63/1998, de 19.06.98, que dispõe sobre operações realizadas pela CONAB resultante de empréstimos do Governo Federal com Opção de Venda, bem como os atos decorrentes de securitização.

Convênio ICMS nº 123 de 11/12/1998

Federal - Publicado em 17 dez 1998

Autoriza os Estados de Alagoas e Sergipe a dispensar as obrigações tributárias e conceder parcelamento no caso que especifica.

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