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Exibindo: 172 normas.

Convênio ECF nº 4 de 13/12/2002

Federal - Publicado em 19 dez 2002

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Amapá, Mato Grosso do Sul e Pará ao Convênio ECF nº 02/02, de 28.06.2002, que altera o Convênio ECF nº 01/01, de 06.07.2001, que dispõe sobre informações do faturamento de estabelecimento usuário de ECF, prestadas por administradoras de cartão de crédito, e autoriza a concessão de crédito outorgado.

Convênio ICMS nº 168 de 13/12/2002

Federal - Publicado em 19 dez 2002

Altera o Convênio ICMS nº 53/02, de 28.06.2002, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a não exigir multa e juros de empresas de telecomunicações.

Convênio ICMS nº 167 de 13/12/2002

Federal - Publicado em 20 dez 2002

Altera o Convênio ICMS 03/99, de 16.04.1999, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Convênio ICMS nº 166 de 13/12/2002

Federal - Publicado em 19 dez 2002

Altera o Convênio ICMS nº 133/02, de 21.10.2002, que reduz a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais realizadas por estabelecimento fabricante ou importador, sujeitos ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, a que se refere a Lei Federal nº 10.485, de 03.07.2002.

Convênio ICMS nº 165 de 13/12/2002

Federal - Publicado em 30 dez 2002

Altera os Convênios ICMS nº 03/99, de 16.04.1999, e nº 91/02, de 28.06.2002, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Convênio ICMS nº 164 de 13/12/2002

Federal - Publicado em 19 dez 2002

Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS no desembaraço aduaneiro de 3750 microcomputadores importados do exterior pela sua Secretaria Estadual de Educação.

Convênio ICMS nº 163 de 13/12/2002

Federal - Publicado em 19 dez 2002

Prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 75/97, de 25.07.1997, que concede isenção do ICMS nas operações com Coletores Eletrônicos de Voto (CEV) e suas partes e peças.

Convênio ICMS nº 162 de 13/12/2002

Federal - Publicado em 19 dez 2002

Altera o Convênio ICMS nº 51/99, de 23.09.1999, que autoriza o Estado de Mato Grosso a conceder isenção nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas, bem como nas respectivas prestações de serviços de transporte.

Convênio ICMS nº 161 de 13/12/2002

Federal - Publicado em 19 dez 2002

Altera o item 20 do Anexo Único do Convênio ICMS nº 126/98, de 11.12.1998, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.

Convênio ICMS nº 160 de 13/12/2002

Federal - Publicado em 19 dez 2002

Acrescenta o § 5º à cláusula quarta do Convênio ICM nº 10/81, de 23.10.1981, que estabelece disciplina de pagamento do imposto na importação de mercadorias.

Convênio ICMS nº 159 de 13/12/2002

Federal - Publicado em 19 dez 2002

Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal, os Estados e o Distrito Federal, por intermédio de suas Secretarias de Fazenda e Finanças, objetivando o combate ao comércio ilegal de cigarros e outros produtos derivados de fumo.

Convênio ICMS nº 158 de 13/12/2002

Federal - Publicado em 19 dez 2002

Prorroga disposições do Convênio ICMS nº 52/91, de 26.09.1991, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

Convênio ICMS nº 157 de 13/12/2002

Federal - Publicado em 19 dez 2002

Prorroga disposições do Convênio ICMS nº 33/01, de 06.07.2001, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas saídas de bolas de aço forjadas classificadas no código 7326.11.00 da NBM/SH.

Convênio ICMS nº 156 de 13/12/2002

Federal - Publicado em 30 dez 2002

Altera o Convênio ICMS nº 03/99, de 16.04.1999, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Convênio ICMS nº 155 de 13/12/2002

Federal - Publicado em 19 dez 2002

Acrescenta dispositivos no Convênio ICMS nº 03/99, de 16.04.1999, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

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