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Exibindo: 161 normas.

Convênio ICMS nº 160 de 23/12/2008

Federal - Publicado em 29 dez 2008

Prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 133/2002, que reduz a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais realizadas por estabelecimento fabricante ou importador, sujeitos ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, a que se refere a Lei Federal nº 10.485, de 03.07.2002.

Convênio ICMS nº 158 de 17/12/2008

Federal - Publicado em 19 dez 2008

Altera o Convênio ICMS nº 03/2007, que concede a isenção do ICMS na saída de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física.

Convênio ICMS nº 159 DE 17/12/2008

Federal - Publicado em 17 dez 2008

Autoriza os Estados que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de Etilenoglicol (MEG) e Polietileno Tereftalato (Resina PET) (Redação da ementa dada pelo Convênio ICMS Nº 141 DE 17/12/2012).

Convênio ICMS nº 140 de 05/12/2008

Federal - Publicado em 9 dez 2008

Autoriza o Distrito Federal a remitir ICMS devido na importação de medicamentos destinados ao tratamento da AIDS de outras enfermidades, efetuada pelo Ministério da Saúde, exclusivamente por força de decisão judicial, e isenta essas operações.

Convênio ICMS nº 157 de 05/12/2008

Federal - Publicado em 9 dez 2008

Autoriza o Estado de Santa Catarina a não exigir o estorno do crédito relativo às mercadorias existentes em estoque que tenham sido extraviadas, perdidas, furtadas, roubadas, deterioradas ou destruídas em decorrência das enxurradas recentemente ocorridas.

Convênio ICMS nº 156 de 05/12/2008

Federal - Publicado em 9 dez 2008

Altera o Convênio ICMS nº 100/1997, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários.

Convênio ICMS nº 155 de 05/12/2008

Federal - Publicado em 9 dez 2008

Autoriza os Estados de Mato Grosso e do Tocantins a concederem isenção de ICMS, relativamente ao diferencial de alíquota nas operações com equipamentos de informática e de comunicação.

Convênio ICMS nº 154 de 05/12/2008

Federal - Publicado em 9 dez 2008

Dispõe sobre a adesão do Estado de Sergipe às disposições do Convênio ICMS nº 54/2007, que isenta do ICMS as operações relativas ao fornecimento de energia elétrica ao consumidor integrante da Subclasse Residencial Baixa Renda, nos termos da Lei Federal nº 10.438.

Convênio ICMS nº 153 de 05/12/2008

Federal - Publicado em 9 dez 2008

Altera o Convênio ICMS nº 85/2004, que autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder crédito presumido para a execução do Programa Luz para Todos.

Convênio ICMS nº 152 de 05/12/2008

Federal - Publicado em 9 dez 2008

Altera a vigência da cláusula segunda do Convênio ICMS nº 117/2008, que altera o Convênio ICMS nº 126/1998, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços de telecomunicações e convalida procedimentos adotados.

Convênio ICMS nº 151 de 05/12/2008

Federal - Publicado em 9 dez 2008

Dispõe sobre a adesão do Estado do Amazonas ao Convênio ICMS nº 28/2005, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins a conceder isenção do ICMS relativo à importação de bens destinados à modernização de Zonas Portuárias do Estado.

Convênio ICMS nº 150 de 05/12/2008

Federal - Publicado em 9 dez 2008

Altera dispositivos do Convênio ICMS nº 54/02, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e álcool etílico anidro combustível - AEAC.

Convênio ICMS nº 149 de 05/12/2008

Altera o Convênio ICMS nº 110/08 , que dispõe sobre o Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA).

Convênio ICMS nº 148 de 05/12/2008

Federal - Publicado em 9 dez 2008

Altera o Convênio ICMS nº 66/2008, que autoriza o Estado do Tocantins a conceder isenção do ICMS, relativamente ao diferencial de alíquotas na aquisição interestadual de vagões.

Convênio ICMS nº 147 de 05/12/2008

Federal - Publicado em 9 dez 2008

Autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins a conceder crédito presumido do ICMS na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, com requisito de Memória de Fita- detalhe - MFD para fins de substituição de equipamento sem requisito de MFD.

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