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Exibindo: 203 normas.

Convênio ICMS nº 199 de 20/12/2010

Federal - Publicado em 21 dez 2010

Convalida a utilização de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para os contribuintes que especifica.

Convênio ICMS nº 198 de 20/12/2010

Federal - Publicado em 21 dez 2010

Altera o Convênio ICMS nº 154/2010, que autoriza o Estado de Sergipe a conceder crédito fiscal presumido do ICMS na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Convênio ICMS nº 197 de 20/12/2010

Federal - Publicado em 21 dez 2010

Altera o Convênio ICMS nº 155/2010, que autoriza os Estados de Roraima e Sergipe a conceder crédito presumido na aquisição do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) e equipamentos destinados ao seu funcionamento, a contribuintes usuários de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal.

Convênio ICMS nº 196 de 20/12/2010

Federal - Publicado em 21 dez 2010

Autoriza o Estado do Espírito Santo a conceder isenção nas operações internas com CD's produzidos com músicas de artistas capixabas, nas condições que especifica.

Convênio ICMS nº 195 de 20/12/2010

Federal - Publicado em 21 dez 2010

Altera o Convênio ICMS nº 100/1997, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários.

Convênio ICMS nº 194 de 10/12/2010

Federal - Publicado em 16 dez 2010

Prorroga as disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Convênio ICMS nº 193 de 10/12/2010

Federal - Publicado em 16 dez 2010

Autoriza as unidades federadas a determinar a cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) fabricados sob a égide do Convênio ICMS nº 85/2001, estabelece providências durante fase de transição.

Convênio ICMS nº 192 de 10/12/2010

Federal - Publicado em 16 dez 2010

Altera o Convênio ICMS nº 20/2009 que autoriza o Estado do Maranhão a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de geladeiras e borrachas de geladeiras realizadas no âmbito do Projeto Doação e Troca de Borracha de Geladeira para comunidade de baixa renda.

Convênio ICMS nº 191 de 10/12/2010

Federal - Publicado em 16 dez 2010

Autoriza o Estado de Roraima a não exigir os débitos fiscais que especifica da Companhia Energética de Roraima - CERR.

Convênio ICMS nº 190 de 10/12/2010

Federal - Publicado em 16 dez 2010

Convalida operações realizadas por empresas optantes do Simples Nacional.

Convênio ICMS nº 189 de 10/12/2010

Federal - Publicado em 16 dez 2010

Convalida procedimentos adotados nos termos do Convênio ICMS nº 152/2010, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção do ICMS incidente na importação de equipamento médico-hospitalar que especifica.

Convênio ICMS nº 188 de 10/12/2010

Federal - Publicado em 16 dez 2010

Altera o Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

Convênio ICMS nº 187 de 10/12/2010

Federal - Publicado em 16 dez 2010

Altera o Convênio ICMS nº 101/1997, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica.

Convênio ICMS nº 186 de 10/12/2010

Federal - Publicado em 16 dez 2010

Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder remissão de crédito tributário relativo ao ICMS devido na importação de mercadoria realizada sob o regime de "drawback", na hipótese que especifica.

Convênio ICMS nº 185 de 10/12/2010

Federal - Publicado em 16 dez 2010

Altera o Convênio ICMS nº 27/1990 que dispõe sobre a concessão de isenção de ICMS nas operações de importação sob o regime de drawback e estabelece normas para o seu controle.

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