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Exibindo: 190 normas.

Convênio ICMS nº 151 DE 21/12/2012

Federal - Publicado em 24 dez 2012

Autoriza o Estado de São Paulo a conceder redução da base de cálculo nas saídas internas de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados, promovidas por estabelecimento fabricante.

Convênio ICMS nº 130 DE 17/12/2012

Federal - Publicado em 20 dez 2012

Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas saídas de mercadorias realizadas por Trabalhador Manual, cadastrado no âmbito do Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro - SICAB -, previsto no Programa do Artesanato Brasileiro - PAB.

Convênio ICMS nº 139 DE 17/12/2012

Federal - Publicado em 20 dez 2012

Altera o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

Convênio ICMS nº 131 DE 17/12/2012

Federal - Publicado em 20 dez 2012

Altera o Convênio ICMS 85/2004, que autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder crédito presumido para a execução do Programa Luz para Todos.

Convênio ICMS nº 132 DE 17/12/2012

Federal - Publicado em 20 dez 2012

Prorroga a vigência do Convênio ICMS 89/2007, que autoriza os Estados do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí e do Rio Grande do Sul, a isentar do ICMS o fornecimento de alimentação e bebidas não alcoólicas realizados por restaurantes populares integrantes de programas específicos instituídos pela União, Estado ou Municípios.

Convênio ECF nº 5 DE 17/12/2012

Federal - Publicado em 20 dez 2012

Altera o Convênio ECF 1/1998, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) por estabelecimento que promova venda a varejo e prestador de serviço e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 147 DE 17/12/2012

Federal - Publicado em 20 dez 2012

Autoriza o Estado do Acre a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de geladeiras, decorrentes de doação efetuada pela Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE no âmbito do Programa Eletrobrás na Comunidade.

Convênio ICMS nº 136 DE 17/12/2012

Federal - Publicado em 20 dez 2012

Altera o Convênio ICMS 9/2012 que disciplina, para as unidades federadas que especifica, o prévio reconhecimento da nãoincidência do imposto sobre as operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico e institui o Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional- RECOPI NACIONAL.

Convênio ICMS nº 143 DE 17/12/2012

Federal - Publicado em 20 dez 2012

Autoriza o Estado de Roraima a conceder redução de base de cálculo nas operações com mercadorias e bens destinados à construção de subestações e linhas de transmissão de energia elétrica em alta tensão, localizadas em seu território.

Convênio ICMS nº 127 DE 17/12/2012

Federal - Publicado em 20 dez 2012

Autoriza o Estado de Pernambuco e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações internas de remessa de suínos para abate.

Convênio ICMS nº 129 DE 17/12/2012

Federal - Publicado em 20 dez 2012

Autoriza aos estados que menciona conceder isenção de ICMS nas operações com mercadorias destinadas à Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS do Estado do Rio de Janeiro. (Redação da ementa dada pelo Convênio ICMS Nº 30 DE 21/03/2014).

Convênio ICMS nº 133 DE 17/12/2012

Federal - Publicado em 20 dez 2012

Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Convênio ICMS 9/2012, que disciplina, para as unidades federadas que especifica, o prévio reconhecimento da não-incidência do imposto sobre as operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico e institui o Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional- RECOPI NACIONAL.

Convênio ICMS nº 134 DE 17/12/2012

Federal - Publicado em 20 dez 2012

Altera o Convênio ICMS 103/2011, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos derivados do plasma humano, efetuados pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS.

Convênio ICMS nº 137 DE 17/12/2012

Federal - Publicado em 20 dez 2012

Altera o Convênio ICMS 24/2011, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, nas operações e prestações que envolvam revistas e periódicos.

Convênio ICMS nº 148 DE 17/12/2012

Federal - Publicado em 20 dez 2012

Autoriza o Estado de Santa Catarina a remitir débitos tributários de responsabilidade de cooperativa de laticínios.

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