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Exibindo: 192 normas.

Convênio ICMS nº 143 DE 29/12/2016

Federal - Publicado em 30 dez 2016

Prorroga disposições do Convênio ICMS 45/2010, que concede isenção do ICMS nas saídas de locomotivas.

Convênio ARRECADAÇÃO/CONFAZ nº 1 DE 09/12/2016

Federal - Publicado em 19 dez 2016

Altera o Convênio Arrecadação 01/98, que estabelece normas gerais a serem aplicadas aos contratos de prestação de serviços de arrecadação de tributos estaduais por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).

Convênio ICMS nº 129 DE 09/12/2016

Federal - Publicado em 15 dez 2016

Altera o Convênio ICMS 117/04, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica.

Convênio ICMS nº 132 DE 09/12/2016

Federal - Publicado em 15 dez 2016

Altera o Convênio ICMS 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Convênio ICMS nº 137 DE 09/12/2016

Federal - Publicado em 15 dez 2016

Altera o Convênio ICMS 85/06, que autoriza o Estado do Piauí a conceder isenção do ICMS nas saídas internas promovidas pelos projetos sociais desenvolvidos pela Ação Social Arquidiocesana - ASA.

Convênio ICMS nº 128 DE 09/12/2016

Federal - Publicado em 15 dez 2016

Autoriza a concessão de isenção na prestação de serviço de transporte aquaviário intermunicipal de passageiro.

Convênio ICMS nº 130 DE 09/12/2016

Federal - Publicado em 15 dez 2016

Altera o Convênio ICMS 115/03, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

Convênio ICMS nº 134 DE 09/12/2016

Federal - Publicado em 15 dez 2016

Dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, bem como sobre o fornecimento de informações prestadas por intermediadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS. (Redação da ementa dada pelo Convênio ICMS Nº 134 DE 09/12/2016, efeitos a partir de 01/09/2020).

Convênio ICMS nº 133 DE 09/12/2016

Federal - Publicado em 15 dez 2016

Altera o Convênio ICMS 48/2013, que institui o sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL e disciplina, para as unidades federadas que especifica, o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.

Convênio ICMS nº 135 DE 09/12/2016

Federal - Publicado em 15 dez 2016

Autoriza o Estado do Tocantins a dispensar ou reduzir juros e multas, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados ao ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 127 DE 09/12/2016

Federal - Publicado em 15 dez 2016

Altera o Convênio ICMS 15/2007, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações com energia elétrica, inclusive aquelas cuja liquidação financeira ocorra no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.

Convênio ICMS nº 138 DE 09/12/2016

Federal - Publicado em 15 dez 2016

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Norte às disposições do Convênio ICMS 51/99, que autoriza a concessão de isenção nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas, bem como nas respectivas prestações de serviços de transporte.

Convênio ICMS nº 131 DE 09/12/2016

Federal - Publicado em 15 dez 2016

Altera o Convênio ICMS 128/12, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a adotar os procedimentos relativos à emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes concessionários de serviço público de distribuição de gás canalizado.

Convênio ICMS nº 136 DE 09/12/2016

Federal - Publicado em 15 dez 2016

Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao Convênio ICMS 99/98, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção nas saídas internas destinadas aos estabelecimentos localizados em Zona de Processamento de Exportação - ZPE.

Convênio ICMS nº 139 DE 09/12/2016

Federal - Publicado em 15 dez 2016

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Amapá e Mato Grosso ao Convênio ICMS 102/2013, que autoriza as unidades federadas que menciona a concederem crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação.

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