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Exibindo: 3 normas.

Decisão Normativa TCU nº 21 de 26/09/1990

Federal - Publicado em 4 out 1990

Dispõe sobre instrução de processos de contas.

Decisão Normativa TCU nº 20 de 07/08/1990

Federal - Publicado em 10 ago 1990

Dispõe sobre instrução dos processos de contas.

Decisão Normativa TCU nº 19 de 06/06/1990

Federal - Publicado em 11 jun 1990

Dispõe sobre os requisitos a serem observados na atribuição da vantagem referente a opção e representação prevista no § 2º do artigo 3º do Decreto-lei nº 1.445/76.

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