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Exibindo: 12 normas.

Decisão Normativa TCU nº 81 de 06/12/2006

Federal - Publicado em 14 dez 2006

Define, para 2007, as unidades jurisdicionadas cujos responsáveis devem apresentar contas relativas ao exercício de 2006, especificando as organizadas de forma consolidada e agregada; os critérios de risco, materialidade e relevância para organização dos processos de forma simplificada; o escalonamento dos prazos de apresentação; o detalhamento do conteúdo das peças que compõem os processos de contas; e critérios de aplicabilidade e orientações para a remessa de contas por meio informatizado; na forma estabelecida pelos arts. 4º, 7º, 8º, 14, 15 e 19 da Instrução Normativa TCU 47, de 27 de outubro de 2004.

Decisão Normativa TCU nº 79 de 14/11/2006

Aprova, para o exercício de 2007, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no art. 159, inciso I, alíneas a e b, da Constituição Federal , e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei nº 1.881, de 27 de agosto de 1981 .

Decisão Normativa TCU nº 79 de 14/11/2006

Federal - Publicado em 20 nov 2006

Decisão Normativa TCU nº 79 de 14/11/2006

Federal - Publicado em 20 nov 2006

Decisão Normativa TCU nº 79 de 14/11/2006

Federal - Publicado em 20 nov 2006

Decisão Normativa TCU nº 79 de 14/11/2006

Federal - Publicado em 20 nov 2006

Decisão Normativa TCU nº 79 de 14/11/2006

Federal - Publicado em 20 nov 2006

Decisão Normativa TCU nº 78 de 19/07/2006

Federal - Publicado em 21 jul 2006

Aprova os coeficientes individuais de participação dos Estados e do Distrito Federal nos recursos previstos no art. 159, inciso II, da Constituição Federal, para aplicação no exercício de 2007.

Decisão Normativa CONFEA nº 79 de 28/04/2006

Federal - Publicado em 18 mai 2006

Revoga a Decisão Normativa nº 77, de 24 de agosto de 2005, que dispõe sobre as atribuições do engenheiro florestal e engenheiro agrônomo no que se refere à Silvicultura.

Decisão Normativa TCU nº 76 de 29/03/2006

Federal - Publicado em 31 mar 2006

Altera os percentuais individuais de participação dos Estados e do Distrito Federal nos recursos previstos no art. 159, inciso III, da Constituição Federal, para aplicação no exercício de 2006, aprovados pela Decisão Normativa TCU nº 73, de 14 de fevereiro de 2006.

Decisão Normativa TCU nº 75 de 22/02/2006

Federal - Publicado em 7 mar 2006

Altera os coeficientes individuais de participação dos Estados e do Distrito Federal nos recursos previstos no art. 159, inciso II, da Constituição Federal, aprovados pela Decisão Normativa - TCU nº 68, de 28 de julho de 2005.

Decisão Normativa TCU nº 74 de 15/02/2006

Federal - Publicado em 7 mar 2006

Altera os coeficientes individuais de participação para as capitais e municípios integrantes da Reserva instituída pelo Decreto-Lei nº 1.881, de 27 de agosto de 1981, nos recursos previstos no art. 159, inciso I, alínea b, da Constituição Federal, aprovados pela Decisão Normativa - TCU nº 72, de 13 de dezembro de 2005.

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